0. Governança geral
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Esta coleção apresenta documentos que tratam da governança no âmbito nacional.
Tem como objetivo indicar documentos de referência da administração pública federal e governaça pública.
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Item 10 passos para a boa governança(Tribunal de Contas da União, 2021) Brasil. Tribunal de Contas da UniãoA presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial Básica de Governança Organizacional, o documento que orienta e incentiva as organizações da administração pública a adotarem boas práticas de governança. Sendo assim, apresenta-se as práticas de governança em 10 (dez) passos para que os gestores administram os recursos públicos de maneira prática e aprimorada em suas organizações.Item A preservação do patrimônio cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária: restrições, desafios e alternativas(2024) Batista, Andre Ricardo Ribeiro; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Supervisora: Esp. Mariana Fensterseifer da Silva; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Borges, Luiz Henrique de Azevedo; Brandão, Joseane Paiva MacedoEsta pesquisa se dedica ao estudo da preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária. O estudo tem como objetivo principal analisar a preservação do patrimônio cultural pelo Iphan sob a ótica orçamentária, considerando três aspectos principais: as restrições de recursos alocados para a preservação do patrimônio nos últimos dez anos, os desafios enfrentados para o cumprimento da missão institucional do Iphan e as alternativas viáveis para a realização das ações de preservação sem a utilização direta de recursos orçamentários do Iphan. No primeiro momento, faz-se a contextualização histórica do orçamento público e sua aplicação para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil, a sua finalidade e o processo de planejamento público brasileiro. Para auxiliar o entendimento da temática, foram apresentados os principais conceitos da área de orçamento público, com vistas a localizar o trabalho dentro da Administração Pública e da área administrativa do Iphan. Dando continuidade ao estudo, são apresentadas as Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural e a atuação do Iphan ao longo do tempo. São abordadas as principais políticas públicas de preservação do patrimônio cultural no Brasil. Após esse momento realizou-se a análise do orçamento do Iphan no período de 2014 a 2024, detalhando os recursos por ação orçamentária de forma a melhor compreender a dinâmica de aplicação desses recursos. Por fim, são apontadas algumas alternativas para a atuação do Iphan considerando as limitações orçamentárias para a sua atuação institucional, sendo destacada a importância da participação do cidadão na preservação do patrimônio cultural brasileiro, bem como os desafios enfrentados para o cumprimento da sua missão institucional.Item Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura a respeito da renovação do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial "Centro Lucio Costa" no Rio de Janeiro como um centro de categoria 2 sob os auspícios da Unesco(Unesco, 2018-07-13) Brasil. Governo da República Federativa; Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco)Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura a respeito da renovação do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial "Centro Lucio Costa" do Rio de Janeiro, considerando a 35 C/Resolução 54, por meio da qual a Conferência Geral da Unesco busca favorecer a cooperação internacional no que diz respeito ao estabelecimento do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial no Rio de Janeiro como Centro de Categoria 2 sob os auspícios da Unesco, acordaram os seguintes aspectos: funcionamento, finalidade do acordo, capacidade legal, constituição, funções e objetivos, o conselho de governança, comitê executivo, comitê consultivo, secretariado, deveres do(a) diretor(a) do centro, contribuições da Unesco, contribuições do Governo, participação, responsabilidade, avaliação, uso do nome e emblema da Unesco, entrada em vidor, duração, denúncia, revisão e resolução de disputas.Item Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017(Imprensa Nacional, 2017-11-23) Brasil. Presidência da RepúblicaDispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Item Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019(Imprensa Nacional, 2019-07-09) Brasil. Presidência da RepúblicaAltera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Item DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000(Iphan, 2000-08-07) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.Item DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007(iPHAN, 2007) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.Item Demonstrações contábeis e notas explicativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2022-03) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). Departamento de Patrimônio e Administração. Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento. Coordenação de ContabilidadeDemonstrações contábeis e notas explicativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: 1) Balanço patrimonial; 2) Quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes; 3) Quadro de compensações; 4) Demonstrativo de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial; 5) Balanço orçamentário; 6) Balanço financeiro; 7) Demonstração dos fluxos de caixa; 8) Demonstração das variações patrimoniais; 9) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido; 10) Fornecedores e contas a pagar; 11) Obrigações contratuais; 12) Imobilizado; 13) Intangível.Item Educação Patrimonial no Programa Mais Educação - Fichas do Inventário(Iphan, 2013) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)As Fichas do Inventário são os modelos para o preenchimento das informações produzidas e para a organização dos materiais resultantes do inventário do patrimonio cultural. Elas são parte integrante do Manual e, por isso, também orientam a realização do trabalho de forma organizada, instrutiva e pedagógica.Item Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial : Brasília, Brasil 2010 : resultados(Unesco, 2010) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)O Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial oferece aos jovens e educadores uma oportunidade para trocar experiências e ideias em como se tornar envolvidos na conservação e preservação do patrimônio. O Fórum serve como um catalizador e desperta inspiração para desenvolver a educação ao Patrimônio Histórico e atividades participativas, e auxilia no estabelecimento de uma rede para mais cooperação a níveis regional e internacional.Item Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n. 24, de 28 de julho de 2023(Impensa Nacional, 2023-07-31) Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e InovaçãoEstabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.Item Instrução normativa conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI n. 52, de 21 de dezembro de 2023(Imprensa Nacional, 2023-12-26) Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão de PessoasEstabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.Item INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025(Iphan, 2025) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil)Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental.Item Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020(Imprensa Nacional, 2020-07-31) Brasil. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Federal. Secretaria de Gestão e Desempenho de PessoalEstabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação do Programa de Gestão.Item Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015(Iphan, 2015) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.Item INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017(Iphan, 2017-01-13) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Altera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de bras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.Item Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017(Imprensa Nacional, 2017-06-27) Brasil. Presidência da RepúblicaDispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.Item LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.(Iphan, 2007) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.Item Planejamento estratégico IPHAN 2021-2024(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2021) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)Apresenta o Planejamento Estratégico do Iphan no Exercício de 2021-2024Item Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU(Tribunal de Contas da União, 2020) Brasil. Tribunal de Contas da UniãoEste livro visa orientar e incenticar a implementação de boas práticas de governança por organizações públicas. Nesta edição, estende o foco do referencial aos demais entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União. Tratando-se sobre governança e resultados, conceitos fundamentais, princípios e diretrizes, práticas de governança e pespectivas do TCU acerca de governança.