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    10 passos para a boa governança
    (Tribunal de Contas da União, 2021) Brasil. Tribunal de Contas da União
    A presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial Básica de Governança Organizacional, o documento que orienta e incentiva as organizações da administração pública a adotarem boas práticas de governança. Sendo assim, apresenta-se as práticas de governança em 10 (dez) passos para que os gestores administram os recursos públicos de maneira prática e aprimorada em suas organizações.
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    1ª fase - Ata da Reunião extraordinária do Conselho Consultivo - 03/06/1958
    (Iphan, 1958-06-03) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Paulo Ferreira Santos; Relator José Soares de Melo; Relator Miran de Barros Latif
    Debates sobre propostas de obras na cidade de Ouro Preto/MG; processo 566-T-57 tombamento de Vassouras/RJ; processo 572-T-58 - Casa Marechal Deodoro - RJ; 543-T-56 - casa Rua Padre Bregner - Salvador/BA; 537-T-57 - parque na Rua Jardim Botânico - RJ
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    1ª fase - Ata da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 11/03/1983
    (Iphan, 1983-03-11) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Alcidio Mafra de Souza; Relator Max Justo Guedes; Relator Gerardo Brito Raposo da Câmara; Relator Lourenço Luiz Lacombe
    Debates: processo de tombamento 1075-T-82 - casa Rua Gago Coutinho, Palácio das Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ; 439-T-50 - ruínas do Engenho Murucutu - Belém/PA; 809-T-68 saída de obras de arte - Masp , Museu Histórico Nacional , Belas Arte, Imperial e Museu Abolição; comemoração da 100 reunião e 45 anos do primeiro tombamento .
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    1ª fase - Ata da 101ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 05/04/1983
    (Iphan, 1983-04-05) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Eduardo Augusto Kneese de Melo; Relator Gerardo Brito Raposo da Câmara; Relator Gilberto Ferrez
    Debates: processo de tombamento 1052-T-81 - mercado de carne e lojas - Aquiraz/CE; saída de obras de arte - Masp, Biblioteca Nacional, Museu de Belas Artes e IHGB.
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    1ª fase - Ata da 102ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 06/07/1983
    (Iphan, 1983-07-06) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Jose Ephim Mindlin; Relator Gilberto Ferrez
    Debates: processo de tombamento 1033-T-80 - Igreja Ouro Branco/MG; 1026-T-80 - Belém/PA; proposta de criação de comissão para os museus nacionais; conselho editorial da revista do Iphan; Casarão do Chá em Mogi das Cruzes/SP
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    1ª fase - Ata da 103ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 12/09/1983
    (Iphan, 1983-09-12) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Alcídio Mafra de Souza; Relator Lourenço Luiz Lacombe; Relator Afonso Arinos de Melo Franco; Relator Max Justo Guedes; Relator Eduardo Kneese de Melo
    Debates: saída de obras de arte Masp; processo de tombamento 1076-T-83 dez imagens da Igreja Matriz de São Luiz Gonzaga/RS ; 027-T-38 - pedido de cancelamento do prédio da Rua dos Inválidos, 193 - RJ; 1053-T-81; 687-T-62 ; proposta de restauro do Paço Imperial/RJ; apresentação da proposta de loteamento da área de tombada da Torre Garcia D `Avila.
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    1ª fase - Ata da 104ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 20/10/1983
    (Iphan, 1983-10-20) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
    Debates: processo 1093-T-83 (rerratificação) - centro histórico Salvador/BA; selo dos Correios; proposta de tombamentos dos acervos dos museus nacionais; debates sobre a Faculdade de Direito - RJ.
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    1ª fase - Ata da 105ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 12/01/1984
    (Iphan, 1984-01-12) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Eduardo Kneese de Melo; Relator Max Justo Guedes; Relator Gerardo Brito Raposo da Câmara; Relator Afonso Arinos de Melo Franco
    Debates: comunicação dos resultados da reunião da Unesco sobre patrimônio mundial; processo de tombamento 1100-T-83 - prédio da Associação Brasileira de Imprensa - ABI; 106-T-38- prédio Câmara e cadeia - Lapa/PR; 1077-T-83 - Forte São Francisco (Queijo) - Olinda/PE; resposta do Itamaraty sobre cooperação na fiscalização do envio de obras de arte; saída de obras de arte - Masp; pedido de cancelamento de tombamento de um imóvel em Petrópolis/RJ - 662-T-62; avaliação da construção do memorial Getulio Vargas/RJ; debates sobre a Estrada de ferro Oeste de Minas; incêndios em prédios tombados.
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    1ª fase - Ata da 106ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 28/03/1984
    (Iphan, 1984-03-28) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relatora Maria Beltrão; Relator Eduardo Kneese de Melo; Relator José Ephim Mindlin; Relator Gerardo Brito Raposo da Câmara
    Debates: processo de tombamento 1082-T-83 - Açude do Cedro - Quixadá/CE; 1064-T-82 - Caixa D`Água - Pelotas/RS; 1054-T-82 - Fábrica de Vinho; saída de obras de arte - Masp/SP e do Museu Nacional de Belas Artes e debates gerais.
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    1ª fase - Ata da 107ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 18/04/1984
    (Iphan, 1984-04-18) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Max Justo Guedes; Relator Gilberto Ferrez; Relator José Ephim Mindlin; Relator Alcidio Mafra de Souza
    Reunião realizada no Salão Nobre do Palácio da Liberdade - Belo Horizonte/MG; debates: processo de tombamento 1027-T-80; 1101-T-83; 1087-T-83; 1115-T-84.
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    1ª fase - Ata da 108ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 31/05/1984
    (Iphan, 1984-05-31) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Gilberto Velho; Relator Pedro Calmon; Relator Lourenço Luiz Lacombe; Relator Alcidio Mafra de Souza
    Reunião realizada na Santa Casa de Misericórdia - Salvador/BA; homenagem à Godofredo Rebelo Figueiredo Filho; debates processo de tombamento 1067-T-82 Terreiro da Casa Branca; 1093-T-83 - entorno Centro Histórico de Salvador/BA; 662-T-62 - pedido de impugnação de tombamento do imóvel à Rua Roberto Silveira, 75 - Petrópolis/RJ; 1021-T-80 - redefinição de tombamento Santa Cruz de Cabrália/BA, saída de obras de arte - Masp.
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    1ª fase - Ata da 109ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 18/07/1984
    (Iphan, 1984-07-18) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Afonso Arinos de Melo Franco; Relator Eduardo Kneese de Melo
    Debates: processo 662-T-62 - Petrópolis/RJ; 1116-T-84 - Museu Paranaense.
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    1ª fase - Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 16/04/1940
    (Iphan, 1940-04-16) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Edgard Roquete Pinto
    Informes; debates: processo 197-T: Gruta Mangabeira; processo 223-T; - Prédio da Praia de Itacaraí - Niterói/RJ; 93-T-38 : Igrejas e Convento São Francisco, do Carmo, São Bento - João Pessoa/PB
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    1ª fase - Ata da 110ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 30/08/1984
    (Iphan, 1984-08-30) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Roberto Cavalcanti de Albuquerque; Relator Max Justo Guedes; Relator Gerardo Brito Raposo Câmara
    Reunião realizada em Olinda/PE; discussões sobre área de entorno dos processos 004-T-38, 006-T-38, 101-T-38, 155-T-38, 105-T-38, 123-T-38, 125-T-38, 130-T-38, 133-T-38, 134-T-39, 138-T-38, 144-T-38, 148-T-38, 149-T-38, 396-T-48, 400-T-49, 401-T-49, 487-T-53, 759-T-65, 761-T-65, 780-T-66, 793-T-67, 797-T-67, 866-T-72, 883-T-73, 922-T-75, 923-T-75, 942-T-76, 970-T-78, 996-T-79, 1101-T-83; rerratificação 487-T-83 e 942-T-76; saída de obras de arte.
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    1ª fase - Ata da 111ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 27/11/1984
    (Iphan, 1984-11-27) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Eduardo Kneese de Melo; Relatora Maria Beltrão; Relator Alcidio Mafra de Souza
    Reunião realizada em Curitiba/PR; debates processo de tombamento 1119-T-84 Museu do Mate; 1129-T-84; 1122-T-84 - Centro histórico de Laguna/SC; pedido de rerratificação 123-T-38, 133-T-38; 860-T-72 projeto do edifício da Biblioteca Nacional; saída de obras de arte 809-T-68; relatos da participação da 8º reunião do patrimônio mundial - Unesco.
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    1ª fase - Ata da 112ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 19/12/1984
    (Iphan, 1984-12-19) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
    Reunião realizada no Museu Nacional de Belas Artes; debates sobre a proposta de construção da Bolsa de Valores - Praça XV - Rio de Janeiro/RJ; processo de tombamento 1127-T-84 - caixa d`água - Manaus/AM.
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    1ª fase - Ata da 113ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 22/01/1985
    (Iphan, 1985-01-22) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil); Relator Gilberto Ferrez; Relator Lourenço Luiz Lacombe; Relator Alcídio Mafra de Souza; Relator Eduardo Kneese de Melo; Relator Alcidio Mafra de Souza
    Reunião realizada na Ilha Anhotamirim/SC; debates processo de tombamento 1085-T-83 - Av. Modelo - Rio de Janeiro/RJ; 1113-T-84 - imóvel em Novo Hamburgo/RS; 1141-T-85 casa do Professor e escola rural de Timbó e 1136-T-85 Casa Rural - Florianópolis/SC ; 1124-T-84 casarão do Chá - Mogi das Cruzes; 1131-T-84 Sítio Santo Antonio da Bica (Sítio Burle Marx) RJ.
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    1ª fase - Ata da 114ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 07/02/1985
    (Iphan, 1985-02-07) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
    Debates: memorial à Getulio Vargas no Rio de Janeiro/RJ; informes sobre a situação de São João Del Rey.
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    1ª fase - Ata da 115ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 07/03/1985
    (Iphan, 1985-03-07) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Relator Gilberto Velho; Relator Alcidio Mafra de Souza; Relator Americo Jacobina Lacombe
    Debates: processo de tombamento 1142-T-85 - casa Saúde Carlos Chagas; 1143-T-85 Estação Ferroviária - Lassance/MG; 1145-T-85 e 1147-T-85 - imóveis Antonio Prado/RS; 1146-T-85 prédio da Ligth - Rio de Janeiro/RJ; informes gerais.
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    1ª fase - Ata da 116ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo – 13/08/1985
    (Iphan, 1985-08-13) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Relator Alcidio Mafra de Souza; Relator Gilberto Ferrez; Relator Max Justo Guedes; Relator Eduardo Kneese de Melo
    Debates: informes, falas do Ministro da Cultura; homenagem a Pedro Calmon; saída de obras de arte; 662-T-62 Petrópolis/RJ; revisão da Portaria 12/78 - entorno de bens tombados do Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ; 1123-T-84 imóvel Bela Vista/GO; 1110-T-84 pedido de impugnação do Prédio Bristol - Parque Guinle - RJ.
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    • Ceará
      • Escritórios Técnicos
      • Patrimônio Material
      • Patrimônio Imaterial
      • Patrimônio Arqueológico
      • Paisagem Natural
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    • Distrito Federal
      • Conjunto Urbanístico de Brasília - DF
      • Patrimônio Mundial
      • Patrimônio Material
      • Patrimônio Imaterial
      • Patrimônio Arqueológico
    • Espírito Santo
      • Histórico da superintendência
      • Patrimônio Material
      • Patrimônio Imaterial
      • Patrimônio Arqueológico
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