LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.
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Data
2007
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Editor
Iphan
Resumo
LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Descrição
14 folhas
Palavras-chave
Patrimônio ferroviário, Legislação
Citação
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Edição extra. Brasília, n.104-A, p. 7, 31 de maio de 2007 Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1000&pagina=7&totalArquivos=20. Acesso em: 22 de dez. de 2025.