LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.

dc.contributor.authorINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)
dc.date.accessioned2025-12-22T13:52:50Z
dc.date.available2025-12-22T13:52:50Z
dc.date.issued2007
dc.description14 folhas
dc.description.abstractLEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
dc.identifier.citationINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Edição extra. Brasília, n.104-A, p. 7, 31 de maio de 2007 Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1000&pagina=7&totalArquivos=20. Acesso em: 22 de dez. de 2025.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1186
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasília
dc.publisherIphan
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderIphan
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectPatrimônio ferroviário
dc.subjectLegislação
dc.titleLEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.
dc.typeLei

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