6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000
(Iphan, 2000-08-07) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.
(Iphan, 2007) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)
LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015
(Iphan, 2015) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
Licenciamento ambiental : desafios e possibilidades para a preservação do patrimônio cultural brasileiro
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2016) Silva, Luciano de Souza e; Leal, Claudia Feierabend Baeta; Braga, Emanuel de Oliveira (supervisor); Leal, Claudia Feierabend Baeta (orient.); Moreira, Eliane Cristina Pinto; Motta, Lia
Esta dissertação visa a discutir os desafios e as possibilidades para preservação do patrimônio cultural brasileiro na atualidade, tendo como campo o licenciamento ambiental, por entender ser este um campo em que diversas racionalidades entram em disputas, especificamente as racionalidades econômica, ambiental e cultural. A reflexão sobre o assunto se deu na lida diária como técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, num momento em que estava em debate a construção de normativa que criaria procedimentos para participação da Instituição nos processos de licenciamento ambiental – a já publicada Instrução Normativa nº 001/2015. Para entendimento e análise das narrativas e noções incluídas no texto do documento e para discutir a noção de patrimônio cultural idealizada hoje, abordei vários temas: a relação conflituosa entre a ideia de natureza e a cultura humana até uma aproximação entre os termos, constituindo a noção do meio ambiente humano; os movimentos ambientalistas e a aproximação com os movimentos sociais que conquistaram políticas democráticas e a revisão do arcabouço legal, incluindo proposituras socioambientais e de preservação das culturas das populações tradicionais; a inclusão do meio ambiente e do patrimônio cultural nos discursos da racionalidade econômica capitalista e os desafios para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Esses temas foram abordados a partir de discussões epistemológicas, político-institucionais e legais elaboradas em vários períodos, a fim de refletir como se deu a constituição da noção, ou das noções, de patrimônio cultural. Perpassar, analisar e discutir esses diversos temas objetivaram problematizar em que medida eles contribuíram na definição do papel do Iphan nos processos de licenciamento ambiental, principalmente no que se refere à preservação do patrimônio cultural e à participação social no processo de definição do que vem a ser esse patrimônio.
Portaria nº 199, de 18 de maio de 2016
(Iphan, 2016) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
Institui a Coordenação Técnica Nacional de Licenciamento, no âmbito do Gabinete da Presidência do Iphan.
PORTARIA Nº 375, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
(Iphan, 2018-09-20) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências.
PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 25, DE 15 DE JUNHO DE 2021
(Iphan, 2021-06-16) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Estabelece os critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe.
O georreferenciamento dos bens registrados como um instrumento de preservação do patrimônio intangível no licenciamento ambiental
(2024) Antonio, Giovanna Matos; Campos, Luana Cristina da Silva; Supervisor: Roberto Pontes Stanchi; Viana, Willian Carboni; Campos, Luana Cristina da Silva; Michelan Katia Brasilino
O objetivo da pesquisa consiste em realizar o georreferenciamento dos bens registrados como um instrumento de preservação do patrimônio intangível no licenciamento ambiental. O uso de geotecnologias baseou-se no potencial que a cartografia oferecesse para a confecção e representação de dados socioculturais, com o intuito de subsidiar a criação de dados digitais que contribuam para a gestão e preservação destes bens no licenciamento ambiental. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico sobre cartografia, geoprocessamento, sobre o patrimônio cultural com destaque para o imaterial, a contextualização dos recursos digitais que o IPHAN utilizou ao longo dos anos e o levantamento de informações jurídicas que subsidiam o licenciamento ambiental. Além disso, será utilizado como recorte um estudo de caso, a fim de expor instrumentos mais adequados para características especificas dos bens escolhidos. Foram produzidas também fontes orais a partir de entrevistas realizadas com o arquiteto George da Guia, que participou do desenvolvimento das geotecnologias dento do IPHAN. Os resultados da pesquisa incluem a geração de mapas que permitem visualizar a manifestação do bem cultural no espaço geográfico. Além disso, as análises sobre o uso de geotecnologias também são consideradas resultados significativos, pois oferecem insights sobre as potencialidades dessas ferramentas para representar e compreender a distribuição espacial e as dinâmicas dos bens culturais. Portanto, de maneira geral, a pesquisa visa contribuir para gestão e preservação dos bens culturais intangíveis no licenciamento ambiental, a partir do uso de ferramentas de geotecnologias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(Iphan, 2025) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil)
Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental.
Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE, nº 2030, 2 de abril de 2026
(Iphan, 2026-04) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
O Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN – BAE é uma publicação que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan edita atos e matérias de caráter interno, em consonância com o Manual de Redação da Presidência da República. Este periódico é veiculado semanalmente, com edições extras, mediante autorização da autoridade competente, sendo constituído por atos administrativos de natureza interna da Instituição, cuja publicação é dispensável no Diário Oficial da União. Desta forma, o BAE constitui-se em um instrumento formal que objetiva a transparência e, sobretudo, a legalidade dos atos da administração do Iphan. Neste número contém PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 140, DE 31 DE MARÇO DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 141, DE 31 DE MARÇO DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 142, DE 31 DE MARÇO DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 143, DE 1º DE ABRIL DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 144, DE 1º DE ABRIL DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 145, DE 1º DE ABRIL DE 2026; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 146, DE 1º DE abril DE 2026; PORTARIA IPHAN Nº 345, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Programa Centro Vivo no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, que estabelece diretrizes para a proteção, valorização, gestão integrada do patrimônio cultural localizado em centros históricos brasileiros; PORTARIA IPHAN Nº 347, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a criação da Câmara de Análise de Recursos no âmbito do Licenciamento Ambiental - CARLic do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais – DAEI e aprova o seu Regimento Interno.; PORTARIA IPHAN Nº 348, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento, a análise e o tratamento de manifestações de ouvidoria, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 349, DE 1º DE ABRIL DE 2026 - Designar representantes das Superintendências e das Unidades Especiais para compor o Sistema de Arquivos do Iphan (SIPHAN). COMISSÃO DE ÉTICA EMENTA Nº 71; EMENTA Nº 72 - Nº de registro na CE - IPHAN: Demanda 18/2025; EMENTA Nº 73 Nº de registro na CE - IPHAN: Demanda 19/2025; EMENTA Nº 74 - Nº de registro na CE - IPHAN: Demanda 03/2026; ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2026-DPA - Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a Padronização de informações sobre Infrações e Sanções Administrativas no âmbito das Contratações do IPHAN; ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2026-DPA - Dispõe sobre os procedimentos referentes às publicações dos Editais de licitação e seus Anexos no Site do IPHAN e Jornal de Grande Circulação, conforme previsto no art. 54 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tem o objetivo de padronização dos referidos procedimentos no âmbito do IPHAN. ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2026-DPA Dispõe sobre os procedimentos para padronização junto às Superintendências e Unidades Especiais do IPHAN orientações referentes a instrução processual para análise e manifestação da Coordenação de Licitações e Contratos (COLIC/CGLOG/DPA), quanto aos pedidos de repactuação contratual e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para aplicação no âmbito das Unidades Gestoras; ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 12/2026-DPA - Dispõe sobre as diretrizes para Instrução Processual para elaboração de planilha de custos e formação de preços para as contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do IPHAN. PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 34, DE 02 DE ABRIL DE 2026.; etc

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