Manual de procedimentos fiscalização de comércio e leilões de obras de artes e antiguidades Portaria IPHAN nº 80/2017
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Data
2019
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Editor
Iphan
Resumo
Apresenta o manual de fiscalização do comércio e leilões de obras de arte e antiguidades, de acordo com a Portaria Iphan 080/2017 que regulamenta os procedimentos para a fiscalização da atividade exercida por comerciantes e leiloeiros de bens culturais, bem como a imposição de sanções, os meios de defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes de infrações.
Descrição
106 p.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6
2. HISTÓRICO ................................................................................................................................ 7
2.1. O IPHAN na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/PLD-FT com artes e antiguidades ........................................................................................................ 11
3. LEGISLAÇÃO ............................................................................................................................. 12
3.1. Bases legais ..................................................................................................................... 12
3.2. Infra-legais ...................................................................................................................... 13
3.3 Legislação complementar ............................................................................................... 13
4. CADASTRO DE NEGOCIANTES DE OBRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES/CNART ..................... 13
5. ATRIBUIÇÕES DO IPHAN ......................................................................................................... 15
5.1. Poder de polícia administrativo do IPHAN ..................................................................... 15
5.2. Dupla base legal definidora da ação do IPHAN .............................................................. 16
6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PORTARIA IPHAN nº 80/2017 ..................................................... 19
6.1. Critérios para definição da multa ................................................................................... 23
ANEXOS ....................................................................................................................................... 27
Anexo 01 - Decreto-lei nº 25/1937 ......................................................................................... 27
Anexo 02 - Lei nº 3.924/1961 .................................................................................................. 33
Anexo 03 - Lei nº 4.845/1965 .................................................................................................. 38
Anexo 04 - Lei nº 5.471/1968 .................................................................................................. 39
Anexo 05 - Instrução Normativa Iphan nº 1/2007 .................................................................. 40
Anexo 06 - Lei nº 9.613/1998 .................................................................................................. 43
Anexo 07 - Portaria IPHAN nº 396/2016 ................................................................................. 54
Anexo 08 - Portaria IPHAN nº 80/2017 ................................................................................... 58
Anexo 09 - Decreto nº 72.312/1973 (Convenção UNESCO 1970) ........................................... 67
Anexo 10 - Manual do Administrador – CNART ..................................................................... 75
Anexo 11 - Fluxograma ............................................................................................................ 94
Memorando Circular nº 020, de 20 de maio de 2016 ............................................................. 94
Memorando Circular nº 030, de 23 de setembro de 2016 ..................................................... 99
Memorando Circular nº 011, de 30 de setembro de 2016 ................................................... 101
Memorando Circular nº 012, de 05 de dezembro de 2016 .................................................. 103
Memorando Circular nº 001, de 17 de janeiro de 2017 ....................................................... 105
Palavras-chave
Leilões, Fiscalização, Obras de arte
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Manual de procedimentos fiscalização de comércio e leilões de obras de artes e antiguidades Portaria IPHAN nº 80/2017. Brasília: Iphan, 2019.