Manual de procedimentos fiscalização de comércio e leilões de obras de artes e antiguidades Portaria IPHAN nº 80/2017

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dc.contributor.authorInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
dc.date.accessioned2025-09-22T13:54:39Z
dc.date.available2025-09-22T13:54:39Z
dc.date.issued2019
dc.description106 p. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6 2. HISTÓRICO ................................................................................................................................ 7 2.1. O IPHAN na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo/PLD-FT com artes e antiguidades ........................................................................................................ 11 3. LEGISLAÇÃO ............................................................................................................................. 12 3.1. Bases legais ..................................................................................................................... 12 3.2. Infra-legais ...................................................................................................................... 13 3.3 Legislação complementar ............................................................................................... 13 4. CADASTRO DE NEGOCIANTES DE OBRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES/CNART ..................... 13 5. ATRIBUIÇÕES DO IPHAN ......................................................................................................... 15 5.1. Poder de polícia administrativo do IPHAN ..................................................................... 15 5.2. Dupla base legal definidora da ação do IPHAN .............................................................. 16 6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PORTARIA IPHAN nº 80/2017 ..................................................... 19 6.1. Critérios para definição da multa ................................................................................... 23 ANEXOS ....................................................................................................................................... 27 Anexo 01 - Decreto-lei nº 25/1937 ......................................................................................... 27 Anexo 02 - Lei nº 3.924/1961 .................................................................................................. 33 Anexo 03 - Lei nº 4.845/1965 .................................................................................................. 38 Anexo 04 - Lei nº 5.471/1968 .................................................................................................. 39 Anexo 05 - Instrução Normativa Iphan nº 1/2007 .................................................................. 40 Anexo 06 - Lei nº 9.613/1998 .................................................................................................. 43 Anexo 07 - Portaria IPHAN nº 396/2016 ................................................................................. 54 Anexo 08 - Portaria IPHAN nº 80/2017 ................................................................................... 58 Anexo 09 - Decreto nº 72.312/1973 (Convenção UNESCO 1970) ........................................... 67 Anexo 10 - Manual do Administrador – CNART ..................................................................... 75 Anexo 11 - Fluxograma ............................................................................................................ 94 Memorando Circular nº 020, de 20 de maio de 2016 ............................................................. 94 Memorando Circular nº 030, de 23 de setembro de 2016 ..................................................... 99 Memorando Circular nº 011, de 30 de setembro de 2016 ................................................... 101 Memorando Circular nº 012, de 05 de dezembro de 2016 .................................................. 103 Memorando Circular nº 001, de 17 de janeiro de 2017 ....................................................... 105
dc.description.abstractApresenta o manual de fiscalização do comércio e leilões de obras de arte e antiguidades, de acordo com a Portaria Iphan 080/2017 que regulamenta os procedimentos para a fiscalização da atividade exercida por comerciantes e leiloeiros de bens culturais, bem como a imposição de sanções, os meios de defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes de infrações.
dc.description.additionalPresidente do IPHAN Kátia Bogéa Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização Andrey Rosenthal Schlee Coordenador Geral de Autorização e Fiscalização Fábio Guimarães Rolim Equipe da Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização Leila Giandoni Ollaik PPPGG Karina Monteiro de Lira Coordenadora de Autorização e Fiscalização Marcus Vinícius Teixeira César Apoio Administrativo Roxane Alves Machado de Nazareth Apoio Administrativo Paulo Henrique Coelho da Silva Estagiário Ulisses Gomes de Souza Júnior Estagiário Virgynia Corradi Lopes da Silva Pesquisadora-bolsista do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN
dc.identifier.citationInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Manual de procedimentos fiscalização de comércio e leilões de obras de artes e antiguidades Portaria IPHAN nº 80/2017. Brasília: Iphan, 2019.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/884
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasília
dc.publisherIphan
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderIphan
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLeilões
dc.subjectFiscalização
dc.subjectObras de arte
dc.titleManual de procedimentos fiscalização de comércio e leilões de obras de artes e antiguidades Portaria IPHAN nº 80/2017
dc.typeDocumento de trabalho

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