Patrimônio Material
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Item Ex-votos em Congonhas: o resgate de duas coleções : ex-votos tombados da Sala dos milagres do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos : ex-votos da Coleção Márcia de Moura Castro(Iphan, 2012) Frota, Lelia CoelhoRelegados aos fundos das sacristias ou depósitos e depois queimados, os ex-votos levaram tempo para serem percebidos como uma manifestação reveladora da arte popular brasileira. Este livro apresenta um extenso estudo sobre o resgate de duas coleções de ex-votos, em Congonhas, Minas Gerais: a primeira coleção é formada pelos ex-votos tombados da Sala dos Milagres do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos e os ex-votos da Coleção Márcia Moura Castro; a segunda possui peças esculturais e medalhas, de várias origens e estabelece, por meio desses novos elementos, um diálogo entre as tradições presentes em Congonhas e essa quase universal prática dos ex-votos.Item Interfaces socioestatais e processos de preservação : um estudo sobre o tombamento e a normatização do Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia(2025-04-25) Cassani, Maria Edwirges Magalhães; Brandão, Joseane Paiva Macedo; Supervisora: Beatriz Otto de Santana; Brandão, Joseane Paiva Macedo; Motta, Lia; Moreira, Corina Maria Rodrigues; Santana, Beatriz Otto deEste trabalho tem como objetivo compreender as relações estabelecidas entre Estado e sociedade nas políticas públicas de preservação de bens culturais materiais imóveis conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Para tal, o conceito de interfaces socioestatais é utilizado como instrumento analítico para avaliação dos Processos de Tombamento e Normatização do Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia, objeto de estudo desta pesquisa. Nesse âmbito, a Consulta Pública, ferramenta de participação social inserida como procedimento padrão em meio aos processos de normatização conduzidos pela Instituição, também é examinada sob essa perspectiva. Essas etapas foram escolhidas por trazerem definições que repercutem ao longo de toda a gestão dos bens. Assim, identificou-se os tipos de documentos que as compõem, as fases de sua tramitação, os atores envolvidos em sua elaboração e seus destinatários, e o conteúdo produzido e utilizado como fonte para sua estruturação. Com isso, busca-se averiguar como a participação social ocorre na formulação de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural material, a partir de um estudo de caso como exemplo concreto de implementação, explicitando problemáticas e possibilidades para a consolidação de uma política democrática.Item 100 anos: Ponte Hercílio Luz(Iphan, 2026) Biazin, Cristiane GalhardoA publicação apresenta a trajetória e a importância histórica, cultural e tecnológica da Ponte Hercílio Luz, símbolo de Santa Catarina e do Brasil. A obra reúne o parecer técnico elaborado no contexto do tombamento federal, destacando os valores materiais e imateriais associados à ponte, bem como sua relevância para a engenharia nacional. Também evidencia a articulação entre patrimônio material, paisagem cultural e identidade social, ressaltando o papel da população na preservação desse bem. Por meio dessa iniciativa, o Iphan reforça a importância do conhecimento técnico e da educação patrimonial como instrumentos fundamentais para a valorização, proteção e difusão do patrimônio cultural.Item Igreja da Divina Pastora: entre a civilização barroca e o patrimônio brasileiro(2025) Guerrieri, Zuleika Anália de Almeida; Ribeiro, Marcos Tadeu Daniel; Supervisora: Lauzanne Leão Ferreira; Ribeiro, Marcos Tadeu DanielfaltaItem A judicialização envolvendo o patrimônio imaterial: os limites do direito e a relação com o patrimônio cultural material: o carnaval de Ouro Preto(2024) Moreira, Zaqueu Astoni; Telles, Mario Ferreira Pragmácio; Supervisora: Maria Cristina Cairo Silva; Telles, Mario Ferreira Pragmácio; MOTTA, Lia; LEAL, Claudia Feierabend Baeta; Varella. Guilherme RosaEsta pesquisa se debruça sobre um bem cultural imaterial tipicamente brasileiro, o Carnaval. Embora não tenha emergido espontaneamente em nossa cultura, se desdobra a partir de seu ascendente trazido pelos portugueses, o entrudo, no curso do processo de colonização. Aqui se embebeu de elementos próprios, dados influxos variados recebidos ao longo do tempo, de povos indígenas e africanos escravizados principalmente. Sonoridade, formas, rituais, objetos e representações envolvidos foram se modificando, sob uma dinâmica de repressão, censura por parte do Estado, simultânea a relação de identidade e pertencimento da população. Diferenciousse das origens, fez-se parte da cultura brasileira, sendo alçado a elemento da identidade nacional. Passa-se assim do Entrudo ao Carnaval. Apropriado pela lógica do consumo, torna-se produto cultural de exportação tipicamente brasileira, homogeneizando-se, mas não sem resistência. Em cidades históricas, como Ouro Preto, divide espaço, coexiste e se mescla com o patrimônio cultural material, numa simbiose ambivalente e fundamental para ambos. Contudo, ao ser objeto de judicialização, via Ação Civil Pública nº 046100000019-4, colocado como central em uma relação de tensão supostamente inconciliável com o patrimônio cultural material pertinente ao centro histórico do município, revela uma perspectiva ainda persistente de hierarquização entre patrimônios culturais material e imaterial, com privilégio do primeiro em detrimento do segundo. Ao analisar a Ação Civil Pública em sua conjuntura, restaram visíveis prejuízos gerados pela judicialização ao carnaval enquanto bem cultural imaterial que não deve operar constrangido e limitado por formas jurídicas. Repercussões de ordem jurídico social e econômica, atestam o prejuízo da Judicialização, tanto para o Carnaval, quanto em menor medida para o centro histórico, dada a ameaça constante de separação entre ambos. Constatou-se ainda que desde o prisma científico, não encontra respaldo a hierarquização e assimetria de abordagem entre as categorias de patrimônio cultural material e imaterial, posto que materialidade e imaterialidade são atributos complementares e presentes em todos os bens culturais, sendo o carnaval ouropretano tão relevante para o centro histórico quanto este o é para o carnaval, e ambos para a identidade e o pertencimento do povo ouropretano, assim como uma pequena peça do quebra-cabeças da identidade brasileira.Item Os vazios urbanos na gestão dos espaços tombados e na dinâmica urbana no conjunto histórico e pasagístico de Parnaíba-PI: uma análise no setor porto das barcas(2024) Fonseca, Ruth Dias; Sorgine, Juliana Ferreira; Sorgine, Juliana; Santos, Helena Mendes dos; Motta, LiaO objeto desta pesquisa é o Conjunto Histórico e Paisagístico de Parnaíba (CHPP) no Piauí, tombado pelo IPHAN em 2011, e os vazios urbanos existentes no setor Porto das Barcas, que integra o Conjunto. Por meio de estudos relacionados à área de conhecimento da Arquitetura e Urbanismo com o campo multidisciplinar do Patrimônio Cultural, esta pesquisa inicia com a análise dos valores culturais descritos no seu processo de tombamento. Em seguida utiliza de dados históricos e cartográficos para analisar a evolução dos vazios urbanos ao longo dos anos, identificando os impactos na gestão do patrimônio e no funcionamento da cidade. Analisa-se, também, a importância de articular as políticas de preservação com o planejamento urbano para evitar o esvaziamento do setor e a perda da identidade cultural da região.Item Lições aprendidas na contratação de projetos de restauros de bens tombados pelo Iphan/RS no Escritório de Antônio Prado - Rio Grande do Sul(2024) Berghahn, Sandra Grellmann; Sorgine, Juliana Ferreira; Supervisora: Márcia Rolim Serafini; Sorgine, Juliana Ferreira; Pereira Filho, Hilário Figueiredo; Seixas, Ana Luisa Jeanty de; Serafini, Márcia RolimA presente dissertação objetiva discutir a aplicabilidade das lições aprendidas nos processos administrativos de contratação de projetos de restauro do Iphan-RS, por meio do registro dessas lições, entendendo-se que lições aprendidas se referem “ao conhecimento adquirido durante um projeto que mostra como os eventos do projeto foram abordados ou devem ser abordados no futuro, com o objetivo de melhorar o desempenho futuro”, conforme o Guia Project Management Body of Knowledge, PMBOK, (PMI, 2017). Esta pesquisa foi categorizada como um estudo de caso exploratório, empregando como métodos para a obtenção de dados a observação, a pesquisa documental e a reunião de discussão. Foram analisados três processos administrativos para a contratação de projeto de restauro imóveis tombados, conduzidos pela Superintendência do IPHAN/RS, dentro do Escritório Técnico de Antônio Prado - RS. Dois desses imóveis estão localizados no Centro Histórico de Antônio Prado, a Casa Giuseppe Deluchi e a Casa Tergolina Rizzieri, enquanto a Residência Casagrande está localizada no Centro Histórico de Santa Tereza, RS. A observação aconteceu durante a participação da pesquisadora como integrante das equipes envolvidas nos processos administrativos de contratação de projetos e obras de restauro do IPHAN/RS. A pesquisa documental pretendeu verificar a existência de documentação das lições aprendidas nos processos analisados. A reunião de discussão por sua vez teve a intenção de debater com os servidores envolvidos nos processos administrativos objetos do estudo de aplicabilidade das lições aprendidas nos processos administrativos de contratação de projetos e obras de restauro do IPHAN/RS, por meio do seu registro. A partir dos casos estudados, observou-se que não faz parte das rotinas de instrução dos processos administrativos de contratação de obras de restauro estudados o registro das lições aprendidas. Dessa forma, visando aprimorar o processo/ trabalho, essa dissertação propõe diretrizes para registro e documentação das lições aprendidas em processos de contratação.Item Implicações do modelo de destinos turísticos inteligentes no Brasil na preservação do patrimônio cultural(2024) Magro, Ludmila Dias; Sotratti, Marcelo Antonio; Supervisor: Tatiana Petra da Motta Campos; Sotratti, Marcelo Antonio; Claudia Feierabend Baeta Leal; Oliveira, Fabiana de MeloEsta dissertação analisa as implicações da implementação da metodologia brasileira de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI Brasil) na preservação do patrimônio cultural. O estudo aborda a relação entre turismo, tecnologia e criatividade, destacando como esses elementos podem promover o desenvolvimento sustentável e a valorização cultural em destinos turísticos. A estrutura da metodologia DTI foi um parâmetro central para a análise, com foco especial nos nove eixos estratégicos: governança, tecnologia, inovação, sustentabilidade, acessibilidade, criatividade, mobilidade e transporte, promoção e marketing. A pesquisa explora a transposição do projeto espanhol original para o contexto brasileiro, enfatizando como sua adaptação promoveu transformações no planejamento turístico e cultural. O estudo culmina na observação de campo na cidade de Salvador, cidade-piloto do modelo, onde foram analisadas as transformações promovidas pela aplicação dos eixos na gestão patrimonial, inclusão social, inovação tecnológica e mobilidade urbana. Ao investigar a interseção entre o turismo e o patrimônio cultural, a dissertação contribui para a formulação de políticas públicas que promovam práticas inclusivas e criativas, reforçando a importância da preservação cultural em um contexto de urbanização e transformação digital.Item A preservação do patrimônio cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária: restrições, desafios e alternativas(2024) Batista, Andre Ricardo Ribeiro; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Supervisora: Esp. Mariana Fensterseifer da Silva; Leal, Cláudia Feierabend Baeta; Borges, Luiz Henrique de Azevedo; Brandão, Joseane Paiva MacedoEsta pesquisa se dedica ao estudo da preservação do Patrimônio Cultural pelo Iphan em sua perspectiva orçamentária. O estudo tem como objetivo principal analisar a preservação do patrimônio cultural pelo Iphan sob a ótica orçamentária, considerando três aspectos principais: as restrições de recursos alocados para a preservação do patrimônio nos últimos dez anos, os desafios enfrentados para o cumprimento da missão institucional do Iphan e as alternativas viáveis para a realização das ações de preservação sem a utilização direta de recursos orçamentários do Iphan. No primeiro momento, faz-se a contextualização histórica do orçamento público e sua aplicação para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil, a sua finalidade e o processo de planejamento público brasileiro. Para auxiliar o entendimento da temática, foram apresentados os principais conceitos da área de orçamento público, com vistas a localizar o trabalho dentro da Administração Pública e da área administrativa do Iphan. Dando continuidade ao estudo, são apresentadas as Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural e a atuação do Iphan ao longo do tempo. São abordadas as principais políticas públicas de preservação do patrimônio cultural no Brasil. Após esse momento realizou-se a análise do orçamento do Iphan no período de 2014 a 2024, detalhando os recursos por ação orçamentária de forma a melhor compreender a dinâmica de aplicação desses recursos. Por fim, são apontadas algumas alternativas para a atuação do Iphan considerando as limitações orçamentárias para a sua atuação institucional, sendo destacada a importância da participação do cidadão na preservação do patrimônio cultural brasileiro, bem como os desafios enfrentados para o cumprimento da sua missão institucional.Item Prevenir é melhor do que remediar: A Zeladoria aplicada à preservação do patrimônio arquitetônico público(2025) Bassin, Maria Clara Coelho; Pereira Csepcsenyi , Ana Cristina; Supervisor: Eduardo Hahn; Pereira Csepcsenyi , Ana Cristina; Gomes, Carla Renata Antunes de Souza; Motta, Lia; Hahn, EduardoEsta pesquisa trata de apresentar e investigar a Zeladoria aplicada na preservação do patrimônio arquitetônico público, como um instrumento atual e viável para este campo disciplinar e como estratégia de política de Estado, por meio da revisão bibliográfica dos referenciais teóricos da restauração, bem como dos documentos doutrinários, normas e legislação relacionados à manutenção, à conservação, à conservação preventiva e à restauração da arquitetura patrimonializada, tendo como marco temporal a Carta de Veneza (1964). Também aborda as questões relacionadas ao conceito de cuidado, acionado por diversas disciplinas, como: Antropologia, Sociologia, Filosofia e Saúde, visto que o cuidado se faz presente na gênese da Zeladoria. A questão norteadora da pesquisa é “em que medida a Zeladoria é um instrumento para viabilização da preservação do patrimônio arquitetônico público?” É apresentada a experiência da Assessoria de Arquitetura do Palácio Piratini como caso exemplar do emprego desse instrumento voltado à salvaguarda de edificação protegida por tombamento. É proposto um Protocolo de Zeladoria com procedimentos sistemáticos e periódicos para subsidiar as atividades voltadas à preservação das edificações patrimonializadas tuteladas pelo Estado.Item Manual de manutenção e conservação dos bens da Praça dos Três Poderes – Brasília/DF(Iphan, 2026) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalEste manual foi elaborado no contexto da restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de orientar o uso, limpeza, manutenção e conservação do espaço. Destaca que a durabilidade e preservação de áreas públicas, especialmente de valor histórico, dependem tanto da qualidade dos materiais quanto das práticas adequadas de uso e manutenção. O documento reúne diretrizes técnicas para garantir a integridade dos elementos da praça, devendo ser seguido por todos os envolvidos em sua conservação. Também ressalta que essas orientações podem ser atualizadas conforme avanços técnicos e experiências práticas, recomendando testes prévios antes da aplicação de métodos ou produtos. Elaborado conforme normas da ABNT, o manual atribui ao IPHAN a fiscalização da preservação do bem e se baseia em referências nacionais da área, adaptadas às características específicas da Praça dos Três Poderes.Item Restauro: Palácio Gustavo Capanema: o patrimônio cultural no Novo PAC(Iphan, 2026) Simon, MarinaEste volume inaugura a Coleção Restauro, série editorial dedicada a registrar as intervenções de restauração e preservação do patrimônio cultural brasileiro viabilizadas pelo Iphan no âmbito do Novo PAC. A publicação detalha o complexo processo de restauração e modernização do Palácio Gustavo Capanema (RJ) entre 2019 e 2025, apresentando os desafios técnicos e as soluções adotadas para compatibilizar o uso contemporâneo com a arquitetura icônica de Lucio Costa e equipe. Além de documentar a recuperação de elementos como azulejaria, mobiliário, entre outros elementos, o livro resgata a trajetória histórica do edifício e dedica um capítulo especial a alguns dos trabalhadores que atuaram no canteiro de obras, celebrando o esforço coletivo que devolveu este marco da modernidade à sociedade.Item Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2026: 39ª edição: edital: patrimônio criativo: inclusão produtiva, trabalho e renda(Iphan, 2026) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Em 2026, com o tema “Patrimônio Criativo: Inclusão Produtiva, Trabalho e Renda", serão premiadas ações de excelência no campo do patrimônio cultural brasileiro realizadas entre os anos de 2023 e 2025, a partir da valorização de ofícios, da qualificação para atividades criativas, da comercialização e remuneração justas e da inserção profissional da juventude.Item PORTARIA Nº 134, 20 DE ABRIL DE 2016(Iphan, 2016-04-27) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Dispõe sobre o estabelecimento da poligonal de entorno da Casa de Chico Mendes, situada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.Item PORTARIA Nº 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016(Iphan, 2016-09-20) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.Item INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017(Iphan, 2017-01-13) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Altera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de bras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.Item PORTARIA Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2017(Iphan, 2017-03-09) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza, em desconformidade com a Lei nº 9.613/1998 e o Decreto-lei nº 25/37, a imposição de sanções, os meios de defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infraçõesItem PORTARIA Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2017(Iphan, 2017-03-30) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Altera a Portaria nº 396, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializemantiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza, na formada Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.Item PORTARIA Nº 366, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018(Iphan, 2018-09-06) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, assim como em bens inscritos na Lista do Patrimônio Cultural FerroviárioItem PORTARIA IPHAN Nº 283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025(Iphan, 2025-10-02) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Autoriza e institui, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD