Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia : o termo de ajustamento de conduta
Carregando...
Data
2014
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
O presente trabalho dá enfoque à incorporação do termo de ajustamento de conduta (TAC) às práticas do IPHAN voltadas ao patrimônio arqueológico, tendo em vista que este instrumento jurídico oferece solução extrajudicial a litígios que envolvam interesses e direitos transindividuais – o que inclui a proteção ao patrimônio cultural. A pesquisa tem por objetivo compreender a recorrência a este instrumento no campo da arqueologia, e as consequências daí advindas. Neste esforço utilizo a abordagem oferecida pelo institucionalismo histórico, partilhando, ainda, da ideia de que o ajuste de conduta pode atuar como um mecanismo flexibilizante quanto às barreiras colocadas pelo licenciamento ambiental às obras de infraestrutura em andamento no país. A pesquisa sinaliza que a recorrência a este instrumento estaria ligada ao papel desempenhado por ele frente ao precário aparato legal disponível aos atores institucionais para a prevenção às condutas ilícitas praticadas contra o patrimônio arqueológico. Por meio de um levantamento realizado junto às Superintendências estaduais, é apontada a proeminência das obrigações compensatórias sobre as demais soluções oferecidas pelo ajuste de conduta. Na mesma direção, aponta-se para o estímulo à prática de uma arqueologia póstuma no país e para a necessidade de regulamentação interna quanto ao tema no órgão. Afirma-se, ainda, o imperativo de que seja garantido o atendimento ao princípio da precaução neste campo, como por meio do recurso a alternativas locacionais e tecnológicas nos projetos a serem licenciados.
Descrição
282 f.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 18
Optando pelo institucionalismo histórico ................................................................................. 21
Rumos da pesquisa e do pesquisador ........................................................................................ 26
CAPÍTULO 1: Dos instrumentos para a gestão do patrimônio arqueológico em âmbito
federal ..................................................................................................................................... 30
1.1. Uma trajetória à margem: a arqueologia no desenho do IPHAN ...................................... 30
1.2. O cenário recente da arqueologia no país .......................................................................... 38
1.3. Licenciamento ambiental: lacunas e abrangência .............................................................. 42
1.4. Convívio e transversalidade entre os campos do meio ambiente, do patrimônio cultural e
da arqueologia .......................................................................................................................... 48
1.5. Os instrumentos de que dispõem os atores institucionais e que conformam práticas ....... 54
1.6. O trato às condutas ilícitas praticadas contra o patrimônio arqueológico: as ferramentas de
composição civil, penal e administrativa .................................................................................. 64
1.6.1. As três esferas de responsabilização por dano ambiental ................................... 66
1.6.2. Lei de Crimes Ambientais, IPHAN e SISNAMA ............................................... 68
1.6.3. Responsabilidade penal: os crimes tipificados na Lei nº 9.605/98 ..................... 76
1.6.4. Responsabilidade administrativa e poder de polícia ........................................... 78
1.6.5. Contraponto à proteção do patrimônio edificado ................................................ 82
CAPÍTULO 2: O Termo de Ajuste de Conduta: caracterização e usos frente à tutela do
patrimônio arqueológico ....................................................................................................... 86
2.1. Caracterização do Termo de Ajuste de Conduta ................................................................ 86
2.1.1. Estado Democrático de Direito e direitos transindividuais ................................. 90
2.1.2. O Ministério Público .......................................................................................... 95
2.1.3. Responsabilidade civil e compromisso de ajuste de conduta ............................. 98
2.1.4. Limites e natureza do instrumento .................................................................... 100
2.1.5. Os princípios que regem a aplicação do ajuste de conduta ............................... 103
2.1.6. Objeto e forma de celebração do ajuste de conduta ........................................... 107
2.2. Especificidades do TAC em matéria de patrimônio cultural e arqueológico ................... 114
2.2.1. O compromisso de ajustamento de conduta em matéria de arqueologia ........... 123
2.3. Levantamento de dados nacionais: o processo de elaboração e aplicação do instrumento
................................................................................................................................................ 130
2.4. Levantamento de dados nacionais: mapeamento e resultados ......................................... 136
2.4.1. Quantum debeatur: notas sobre a valoração dos danos e a destinação dos recursos
em jogo .................................................................................................................................. 156
2.5. Da prática de uma arqueologia póstuma........................................................................... 166
CAPÍTULO 3: Condicionantes locais: um estudo de caso a partir do Amapá
................................................................................................................................................ 179
3.1. O cenário institucional de proteção ao patrimônio arqueológico no Amapá ................... 180
3.2. Sobre cacos e cálculos: um panorama dos ajustes de conduta negociados junto à unidade
amapaense do IPHAN ............................................................................................................ 185
3.2.1. Caso MMX ....................................................................................................... 186
3.2.2. Caso MPBA ...................................................................................................... 190
3.2.3. Caso Eletronorte ............................................................................................... 193
3.2.4. Caso Vila Nova ................................................................................................. 195
3.2.5. Caso DNIT ....................................................................................................... 198
3.2.6. Caso UNIFAP .................................................................................................. 202
3.2.7. Caso Infraero .................................................................................................... 205
3.2.8. Casos Manari e ICON ....................................................................................... 207
3.2.9. Outros apontamentos e contrastes ..................................................................... 208
3.3. Aproximação entre as experiências do Amapá e de Santa Catarina: a identificação de
condicionantes locais ............................................................................................................. 212
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 228
POSFÁCIO: Ogum/Máquina ............................................................................................. 234
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 237
ANEXOS ............................................................................................................................... 246
Anexo A. Portaria IPHAN nº 230/02 ......................................................................... 247
Anexo B. Lei nº 6.938/81 ....................................................................................................... 251
Anexo C. Lei nº 9.605/98 ....................................................................................................... 253
Anexo D. Decreto nº 6.514/08 ............................................................................................... 259
Anexo E. Portaria PGF nº 201/13 ................................................................................... 261
Anexo F. Memorando Circular nº 08/2008 PF/IPHAN/GAB ....................... 265
Anexo G. Portaria IPHAN nº 187/10 ....................................................................... 268
Anexo H. Modelo de Termo de Compromisso ........................................................ 272
Anexo I. Memorando Circular nº 06/2012 Copedoc/DAF/IPHAN .......... 273
Anexo J. Formulários de levantamento de dados enviado às Superintendências .................... 274
Anexo K. Resolução COEMA nº 014/09 ........................................................................ 276
Palavras-chave
Termo de ajustamento de conduta, Patrimônio arqueológico, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil), Licenciamento ambiental, Term of conduct adjustment, Archaeological heritage, Environmental licensing
Citação
POLO, Mario Junior Alves. Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia: o termo de ajustamento de conduta. 2014. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2014.