Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia : o termo de ajustamento de conduta

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dc.contributor.advisorSaladino, Alejandra
dc.contributor.authorPolo, Mario Junior Alves
dc.contributor.otherSantiago, Djalma Guimarães (supervisor)
dc.contributor.roleSaladino, Alejandra (orient.)
dc.contributor.roleSantiago, Djalma Guimarães (supervisor)
dc.contributor.roleNakamuta, Adriana Sanajotti
dc.contributor.roleCarvalho, Claudia Rodrigues
dc.date.accessioned2023-11-07T14:08:12Z
dc.date.available2023-11-07T14:08:12Z
dc.date.issued2014
dc.date.submitted2014-01-30
dc.description282 f. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 18 Optando pelo institucionalismo histórico ................................................................................. 21 Rumos da pesquisa e do pesquisador ........................................................................................ 26 CAPÍTULO 1: Dos instrumentos para a gestão do patrimônio arqueológico em âmbito federal ..................................................................................................................................... 30 1.1. Uma trajetória à margem: a arqueologia no desenho do IPHAN ...................................... 30 1.2. O cenário recente da arqueologia no país .......................................................................... 38 1.3. Licenciamento ambiental: lacunas e abrangência .............................................................. 42 1.4. Convívio e transversalidade entre os campos do meio ambiente, do patrimônio cultural e da arqueologia .......................................................................................................................... 48 1.5. Os instrumentos de que dispõem os atores institucionais e que conformam práticas ....... 54 1.6. O trato às condutas ilícitas praticadas contra o patrimônio arqueológico: as ferramentas de composição civil, penal e administrativa .................................................................................. 64 1.6.1. As três esferas de responsabilização por dano ambiental ................................... 66 1.6.2. Lei de Crimes Ambientais, IPHAN e SISNAMA ............................................... 68 1.6.3. Responsabilidade penal: os crimes tipificados na Lei nº 9.605/98 ..................... 76 1.6.4. Responsabilidade administrativa e poder de polícia ........................................... 78 1.6.5. Contraponto à proteção do patrimônio edificado ................................................ 82 CAPÍTULO 2: O Termo de Ajuste de Conduta: caracterização e usos frente à tutela do patrimônio arqueológico ....................................................................................................... 86 2.1. Caracterização do Termo de Ajuste de Conduta ................................................................ 86 2.1.1. Estado Democrático de Direito e direitos transindividuais ................................. 90 2.1.2. O Ministério Público .......................................................................................... 95 2.1.3. Responsabilidade civil e compromisso de ajuste de conduta ............................. 98 2.1.4. Limites e natureza do instrumento .................................................................... 100 2.1.5. Os princípios que regem a aplicação do ajuste de conduta ............................... 103 2.1.6. Objeto e forma de celebração do ajuste de conduta ........................................... 107 2.2. Especificidades do TAC em matéria de patrimônio cultural e arqueológico ................... 114 2.2.1. O compromisso de ajustamento de conduta em matéria de arqueologia ........... 123 2.3. Levantamento de dados nacionais: o processo de elaboração e aplicação do instrumento ................................................................................................................................................ 130 2.4. Levantamento de dados nacionais: mapeamento e resultados ......................................... 136 2.4.1. Quantum debeatur: notas sobre a valoração dos danos e a destinação dos recursos em jogo .................................................................................................................................. 156 2.5. Da prática de uma arqueologia póstuma........................................................................... 166 CAPÍTULO 3: Condicionantes locais: um estudo de caso a partir do Amapá ................................................................................................................................................ 179 3.1. O cenário institucional de proteção ao patrimônio arqueológico no Amapá ................... 180 3.2. Sobre cacos e cálculos: um panorama dos ajustes de conduta negociados junto à unidade amapaense do IPHAN ............................................................................................................ 185 3.2.1. Caso MMX ....................................................................................................... 186 3.2.2. Caso MPBA ...................................................................................................... 190 3.2.3. Caso Eletronorte ............................................................................................... 193 3.2.4. Caso Vila Nova ................................................................................................. 195 3.2.5. Caso DNIT ....................................................................................................... 198 3.2.6. Caso UNIFAP .................................................................................................. 202 3.2.7. Caso Infraero .................................................................................................... 205 3.2.8. Casos Manari e ICON ....................................................................................... 207 3.2.9. Outros apontamentos e contrastes ..................................................................... 208 3.3. Aproximação entre as experiências do Amapá e de Santa Catarina: a identificação de condicionantes locais ............................................................................................................. 212 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 228 POSFÁCIO: Ogum/Máquina ............................................................................................. 234 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 237 ANEXOS ............................................................................................................................... 246 Anexo A. Portaria IPHAN nº 230/02 ......................................................................... 247 Anexo B. Lei nº 6.938/81 ....................................................................................................... 251 Anexo C. Lei nº 9.605/98 ....................................................................................................... 253 Anexo D. Decreto nº 6.514/08 ............................................................................................... 259 Anexo E. Portaria PGF nº 201/13 ................................................................................... 261 Anexo F. Memorando Circular nº 08/2008 PF/IPHAN/GAB ....................... 265 Anexo G. Portaria IPHAN nº 187/10 ....................................................................... 268 Anexo H. Modelo de Termo de Compromisso ........................................................ 272 Anexo I. Memorando Circular nº 06/2012 Copedoc/DAF/IPHAN .......... 273 Anexo J. Formulários de levantamento de dados enviado às Superintendências .................... 274 Anexo K. Resolução COEMA nº 014/09 ........................................................................ 276
dc.description.abstractO presente trabalho dá enfoque à incorporação do termo de ajustamento de conduta (TAC) às práticas do IPHAN voltadas ao patrimônio arqueológico, tendo em vista que este instrumento jurídico oferece solução extrajudicial a litígios que envolvam interesses e direitos transindividuais – o que inclui a proteção ao patrimônio cultural. A pesquisa tem por objetivo compreender a recorrência a este instrumento no campo da arqueologia, e as consequências daí advindas. Neste esforço utilizo a abordagem oferecida pelo institucionalismo histórico, partilhando, ainda, da ideia de que o ajuste de conduta pode atuar como um mecanismo flexibilizante quanto às barreiras colocadas pelo licenciamento ambiental às obras de infraestrutura em andamento no país. A pesquisa sinaliza que a recorrência a este instrumento estaria ligada ao papel desempenhado por ele frente ao precário aparato legal disponível aos atores institucionais para a prevenção às condutas ilícitas praticadas contra o patrimônio arqueológico. Por meio de um levantamento realizado junto às Superintendências estaduais, é apontada a proeminência das obrigações compensatórias sobre as demais soluções oferecidas pelo ajuste de conduta. Na mesma direção, aponta-se para o estímulo à prática de uma arqueologia póstuma no país e para a necessidade de regulamentação interna quanto ao tema no órgão. Afirma-se, ainda, o imperativo de que seja garantido o atendimento ao princípio da precaução neste campo, como por meio do recurso a alternativas locacionais e tecnológicas nos projetos a serem licenciados.
dc.description.abstractenThis paper focuses on the incorporation of the term of conduct adjustment (TAC) to the IPHAN practices aimed to archaeological heritage, considering that this legal instrument offers extrajudicial resolution to disputes involving transindividual interests and rights – which includes cultural heritage protection. The research aims to understand the recurrence of this instrument in the field of archeology, and the consequences thereof. In this effort I resort to the approach offered by historical institutionalism, and also share the idea that the adjustment of conduct can act as a flexibilising mechanism for environmental licensing barriers to infrastructure works underway in the country. The research indicates that the use of this instrument would be linked to the role it plays in face of the precarious legal apparatus available to institutional actors to prevent the illegal conduct committed against the archaeological heritage. Based on a survey carried out with state Superintendencies, I notice the prominence of countervailing obligations over other solutions offered by the adjustment of conduct. In the same vein, I point out the stimulation of a posthumous archeology in the country and the need for internal regulation of this subject in the institution. It is also stated the need to ensure compliance with the precautionary principle in this field, through the use of locational and technological alternatives in the projects to be licensed, for instance.
dc.description.additionalO objeto de estudo dessa pesquisa foi definido a partir de uma questão identificada no cotidiano da prática profissional da Superintendência do IPHAN no Amapá.
dc.identifier.citationPOLO, Mario Junior Alves. Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia: o termo de ajustamento de conduta. 2014. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2014.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/203
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsIPHAN
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta
dc.subjectPatrimônio arqueológico
dc.subjectInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subjectTerm of conduct adjustment
dc.subjectArchaeological heritage
dc.subjectEnvironmental licensing
dc.subject.cnpqOUTROS
dc.thesis.degreeMestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
dc.thesis.disciplineMestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.titleDos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia : o termo de ajustamento de conduta
dc.title.alternativeOn legal instruments and the practices for archeology at Iphan : the term of conduct adjustment (TAC)
dc.typeDissertação

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