Valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado
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Data
2019
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Editor
Iphan
Resumo
Os órgãos de proteção do patrimônio natural e cultural tratam os danos como infrações e irregularidades a serem reparadas. No âmbito do IPHAN, desde o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, tais reparações são definidas através de sanções financeiras e reversão do dano constatado. Contudo, a atribuição de órgão fiscalizador, mais fortemente assumida na história recente da instituição, suscitou a necessidade por normativas e procedimentos nos processos que englobam a fiscalização, entre eles a valoração financeira do dano para a elaboração do cálculo de multa da infração cometida. Para tanto, a pesquisa intenciona refletir a respeito do cenário atual do IPHAN no que compreende a aplicação de sanções administrativa, a partir do cálculo de multa de infrações, tendo como recorte o patrimônio cultural edificado brasileiro e, primando por uma aplicabilidade “uníssona” nas ações de fiscalização e auto de infração nas mais de 60 unidades do IPHAN pelo território brasileiro, propor novo método, devidamente embasado, que valore financeiramente os danos contra o patrimônio cultural edificado, visando resultados justos, equilibrados, ponderados e justificáveis. Assim, a dissertação buscou compreender a instituição diante de sua tarefa de fiscalização, refletindo sobre sua história e paulatina ampliação no território brasileiro, assim como fazer uma avaliação do panorama atual da valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado, que resulta em modos distintos de aferição e na desigualdade de valores nas distintas superintendências da instituição, perpassando por instrumentos legais e por uma reflexão a respeito da isonomia na aplicação das penas, e por estudo comparativo de metodologias de valoração do dano, finalizando na proposição do método e sua aplicabilidade.
Descrição
127 f.
SUMÁRIO
1. DA PRESERVAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO EDIFICADO ................. 19
1.1 O DESENVOLVIMENTO DE UM CENÁRIO PARA A ORGANIZAÇÃO DO
IPHAN COMO ORGÃO FISCALIZADOR ........................................................................ 19
1.1.1 Patrimônio como um valor Econômico ................................................................... 22
1.1.2 A preservação do patrimônio mediante a redemocratização do país ....................... 25
1.1.3 A preservação de um patrimônio visto como bem de consumo .............................. 27
2. VALORAÇÃO FINANCEIRA DO DANO ........................................................................ 33
2.1 VALORES CULTURAIS .............................................................................................. 34
2.1.1 A atribuição de valores ............................................................................................ 39
2.2 DANO ............................................................................................................................. 42
2.2.1 Dano como uma lesão.............................................................................................. 43
2.2.2 Infração como dano ................................................................................................. 45
2.3 DEFINIÇÕES LEGAIS ACERCA DE AÇÕES DANOSAS E SUA MENSURAÇÃO
FINANCEIRA. ..................................................................................................................... 49
2.4 METODOLOGIAS DE VALORAÇÃO DE DANO: uma abordagem analítica ........... 51
2.4.1 Metodologia Condephaat ......................................................................................... 51
2.4.2 Metodologia Professor Georges Kaskantzis ............................................................ 54
2.4.3 Metodologia – VERD .............................................................................................. 56
2.4.4 Considerações sobre as metodologias ..................................................................... 56
3. MÉTODO PARA CÁLCULO DE MULTA: Uma proposição para o IPHAN ................... 58
3.1 INDICES CORRETIVOS E COMPENSATÓRIOS ...................................................... 58
3.1.1 Igualdade, Razoabilidade e Proporcionalidade ....................................................... 59
3.2 A METODOLOGIA DE UM MÉTODO ....................................................................... 64
3.3 A APLICABILIDADE DO MÉTODO .......................................................................... 71
3.3.1 Capela da Jaqueira, Recife-PE................................................................................. 72
3.3.2 Associação Comercial de Pernambuco, Recife-PE ................................................. 74
3.3.3 Casas Borsoi, Olinda-PE ......................................................................................... 76
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 78
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 80
ANEXOS .................................................................................................................................. 84
APÊNDICES .......................................................................................................................... 119
Palavras-chave
Valoração do dano, Cálculo de multa, Fiscalização, Patrimônio cultural edificado
Citação
SILVA, Débora Nadine Barbosa. Valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado. 127 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2019.