0. Governança geral

URI Permanente para esta coleção

https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/51
Esta coleção apresenta documentos que tratam da governança no âmbito nacional. Tem como objetivo indicar documentos de referência da administração pública federal e governaça pública.

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Navegando 0. Governança geral por Autor "INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)"

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    DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
    (iPHAN, 2007) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)
    Regulamenta a Medida Provisória no 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
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    LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007.
    (Iphan, 2007) INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)
    LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.