A proteção do patrimônio arqueológico no planejamento urbano: um panorama da Ilha de São Luís/MA
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Data
2025
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Resumo
Estatuto da Cidade estabelece a proteção do patrimônio arqueológico como uma das diretrizes a orientar o desenvolvimento urbano. Nesta dissertação, objetivamos discutir em que medida a arqueologia tem sido incorporada no planejamento urbano dos municípios brasileiros, com ênfase em um estudo de caso envolvendo os municípios que compõem a Ilha de São Luís, no Maranhão. No primeiro capítulo, são apresentados os fundamentos jurídicos e teóricos quanto à arqueologia e ao planejamento urbano, sendo discutidas interfaces existentes entre esses dois temas, como o federalismo cooperativo e a arqueologia preventiva. Discute-se ainda os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que podem ser usados em prol da preservação patrimonial. No segundo capítulo, é apresentado panorama de como o patrimônio arqueológico é incluído nas constituições estaduais e em legislações de planejamento territorial, tais como leis orgânicas, planos diretores e leis de uso e ocupação do solo, de quarenta e cinco municípios, considerando, dentre eles, todas as capitais federais. São discutidas previsões identificadas nessas legislações, a partir de três eixos principais: identificação, proteção e valorização. Além disso, são abordados os cenários da arqueologia em âmbito municipal nas cidades de São Paulo e Florianópolis, que possuem legislações e práticas consideradas relevantes sobre o tema. A partir dos casos e das legislações levantadas, são propostos indicadores de análise da atuação municipal nessa temática. Nos capítulos terceiro e quarto, apresenta-se estudo de caso considerando os municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, no Maranhão. Com a contextualização da arqueologia e do planejamento urbano nesses municípios, é debatido como a arqueologia é representada na gestão urbana da ilha, destacando-se a predominância dos estudos arqueológicos preventivos realizados no âmbito do licenciamento ambiental municipal. São apresentados dados quanto a tais estudos, discutindo-se seus avanços e limitações. Avaliou-se que tal instrumento acompanhou o desenvolvimento urbano da Ilha ao longo dos últimos 15 anos, permitindo a identificação de sítios e a adoção de medidas de salvaguarda previstas na Instrução Normativa nº 01/2015. São também analisados sítios localizados em áreas protegidas, a possibilidade de criação de zonas de proteção voltadas ao patrimônio arqueológico, bem como ações civis públicas em face da atuação municipal quanto aos sambaquis da Panaquatira e da Maiobinha. Apesar dos importantes resultados do licenciamento ambiental, outras medidas administrativas e legislativas dos municípios da ilha estão aquém do necessário para promover a gestão do patrimônio arqueológico. A pesquisa como um todo demonstra que o que hoje denominamos de "arqueologia preventiva", isto é, os estudos arqueológicos no âmbito do licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental mas não suficiente para promover a adequada salvaguarda do patrimônio arqueológico, sobretudo em contextos urbanos, alvos de constantes modificações. Assim, a compreensão do que se entende enquanto arqueologia preventiva deveria ser ampliada, de modo a abarcar também instrumentos de planejamento urbano e da política ambiental, com estratégias que incluam zoneamento arqueológico, criação de áreas de proteção e regulamentação de instrumentos urbanísticos. Ressalta-se ainda a necessidade de desenvolvimento do federalismo cooperativo de modo a fortalecer a capilarização das políticas públicas relacionadas ao patrimônio arqueológico.
Descrição
193 f.
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................................. 12
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. 14
LISTA DE GRÁFICOS ............................................................................................................ 15
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................. 16
LISTA DE MAPAS .................................................................................................................. 17
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 18
CAPÍTULO 1. ARQUEOLOGIA E PLANEJAMENTO URBANO ...................................... 21
1.1. A proteção do patrimônio arqueológico na legislação brasileira .................................. 21
1.2. Os sítios arqueológicos na política urbana ................................................................... 27
1.3. Arqueologia urbana e arqueologia preventiva .............................................................. 32
CAPÍTULO 2. PANORAMA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO EM LEGISLAÇÕES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ........................... 37
2.1. Arqueologia nas Constituições Estaduais ..................................................................... 39
2.2 Arqueologia em Legislações Municipais ....................................................................... 43
2.2.1. Identificação .......................................................................................................... 45
2.2.2. Proteção ................................................................................................................. 46
2.2.3. Promoção/valorização ........................................................................................... 49
2.3. Casos específicos .......................................................................................................... 50
2.3.1. Florianópolis ......................................................................................................... 51
2.3.2. São Paulo ............................................................................................................... 54
2.4. Discussão sobre a temática da arqueologia na gestão municipal .................................. 57
CAPÍTULO 3. CONTEXTUALIZAÇÃO: ARQUEOLOGIA E PLANEJAMENTO URBANO NA ILHA DE SÃO LUÍS/MA ........................................................................ 65
3.1. Evolução urbana na Ilha ............................................................................................... 65
3.2. Arqueologia na Ilha ...................................................................................................... 81
CAPÍTULO 4. INTERSECÇÕES ENTRE PLANEJAMENTO URBANO E ARQUEOLOGIA NA ILHA .................................................................................................................................. 99
4.1. Representação da arqueologia nas legislações urbanísticas municipais e indicadores de análise .................................................................................................. 99
4.2. Resultados da participação do Iphan no licenciamento ambiental municipal ............ 107
4.3. Sítios em área de proteção .......................................................................................... 124
4.3.1. Sítios no Parque Estadual do Bacanga: Sambaqui do Bacanga e Sítio do Físico124
4.3.2. Proposta de criação de Zona de Interesse Cultural das Ruínas da Igreja da Guia ............................................................................................................ 126
4.4. Sítios objetos de ações civis públicas ......................................................................... 127
4.4.1 Sambaqui da Panaquatira ..................................................................................... 128
4.4.2. Sambaqui da Maiobinha ...................................................................................... 131
4.5 Considerações sobre a nova lei de Zoneamento de São José de Ribamar/MA ........... 133
4.6. Reflexões sobre a arqueologia no planejamento urbano dos municípios da Ilha ....... 137
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 141
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 150
ANEXO I ................................................................................................................................ 157
ANEXO II .............................................................................................................................. 186
Palavras-chave
Patrimônio cultural, Arqueologia, Planejamento urbano, São Luís (MA)
Citação
Martinho, Ana Elisa da Silva. A proteção do patrimônio arqueológico no planejamento urbano: um panorama da Ilha de São Luís/MA. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2024.