Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico : empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)

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dc.contributor.advisorNakamuta, Adriana Sanajotti
dc.contributor.authorMoreira, Anderson Luis Ribeiro
dc.contributor.otherSoares, Nelson Lacerda (supervisor)
dc.contributor.roleNakamuta, Adriana Sanajotti (orient.)
dc.contributor.roleSoares, Nelson Lacerda (supervisor)
dc.contributor.roleSaladino, Alejandra
dc.contributor.roleCalabre, Lia
dc.date.accessioned2023-10-31T13:10:41Z
dc.date.available2023-10-31T13:10:41Z
dc.date.issued2013
dc.date.submitted2013-03-01
dc.description137 f.
dc.description.abstractEsse trabalho trata das principais normas relativas ao patrimônio arqueológico brasileiro desde seus antecedentes, mas, sobretudo da Portaria IPHAN n° 230/02, instrumento regulatório específico e processual que dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de empreendimento e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio arqueológico. A partir da demanda da Superintendência do IPHAN em Santa Catarina no período de 2002 a 2007, foi possível construir uma amostra da conjuntura relativa à arqueologia de contrato. E a partir análise dos procedimentos jurídico-administrativos encontráveis nesses processos foi possível traçar um panorama da aplicabilidade do conjunto normativo (ou da gestão dos processos) dos primeiros anos de vigência da portaria n.º 230/2002 até 2007. Acreditamos que mesmo que as variáveis específicas desse trabalho possam apresentar resultados circunscritos aos seus alcances, é possível apontar, através de suas análises, para importantes questões a respeito da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
dc.description.abstractenThis work analyses the most important laws related to Brazilian archaeological heritage, since its origins, but mostly about Portaria IPHAN n.º 230/02, especifical and processual normative instrument that deals with the necessary procedures on licensing ventures and activities potencially harmfull to the archaeological heritage. From the Superintendência do IPHAN in Santa Catarina demand between 2002 and 2007 it became possible to construct a sampling of contract archaeology. And by analyzing legal and administrative procedures over those process it was possible to drawn an applicability of laws overview (or process management) from the Portaria n.º 230/2002 first years until 2007. We believe that even changing variables, through those analyses it is possible to point to important issues about Brazilian archaeological heritage preservation.
dc.identifier.citationMOREIRA, Anderson Luis Ribeiro. Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007). 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2013.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/173
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsIPHAN
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectTutela jurídica do patrimônio arqueológico brasileiro
dc.subjectArqueologia de contrato
dc.subjectIndicadores de preservação do patrimônio arqueológico
dc.subjectLegal protection of archaelogical heritage of Brazil
dc.subjectContract archaeology
dc.subjectEnforcement and complicance indicators
dc.subject.cnpqOUTROS
dc.thesis.degreeMestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
dc.thesis.disciplineMestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.titleIndicadores de preservação do patrimônio arqueológico : empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)
dc.title.alternativeArchaeological heritage preservation incators : enterprises and activities in Santa Catarina (2002-2007)
dc.typeDissertação

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