Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico : empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)
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Data
2013
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Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
Esse trabalho trata das principais normas relativas ao patrimônio arqueológico brasileiro desde seus antecedentes, mas, sobretudo da Portaria IPHAN n° 230/02, instrumento regulatório específico e processual que dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de empreendimento e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio arqueológico. A partir da demanda da Superintendência do IPHAN em Santa Catarina no período de 2002 a 2007, foi possível construir uma amostra da conjuntura relativa à arqueologia de contrato. E a partir análise dos procedimentos jurídico-administrativos encontráveis nesses processos foi possível traçar um panorama da aplicabilidade do conjunto normativo (ou da gestão dos processos) dos primeiros anos de vigência da portaria n.º 230/2002 até 2007. Acreditamos que mesmo que as variáveis específicas desse trabalho possam apresentar resultados circunscritos aos seus alcances, é possível apontar, através de suas análises, para importantes questões a respeito da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
Descrição
137 f.
Palavras-chave
Tutela jurídica do patrimônio arqueológico brasileiro, Arqueologia de contrato, Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico, Legal protection of archaelogical heritage of Brazil, Contract archaeology, Enforcement and complicance indicators
Citação
MOREIRA, Anderson Luis Ribeiro. Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007). 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2013.