A noção de hipossuficiência e a gestão do patrimônio cultural
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Data
2025
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Editor
Iphan
Resumo
O presente texto faz parte de pesquisa realizada por equipe multidisciplinar do IPEA a partir de um Termo de Execução Descentralizada firmado com o Iphan com vistas a subsidiar a regulamentação do artigo 19 do Decreto-Lei nº 25/1937, que envolve as obrigações do Iphan e a hipossuficiência de proprietários de bens tombados que requerem do poder público a execução de obras de conservação e reparação. Apresenta-se uma contextualização do processo de judicialização de políticas públicas nas últimas três décadas e da emergência da judicialização no âmbito da gestão do patrimônio cultural tombado, seguido de histórico da atuação do Iphan acerca do tema. Como forma de abordar a noção de hipossuficiência
faz-se uma síntese do seu emprego em diferentes áreas do Direito e de políticas públicas. Das conclusões relacionadas a cada uma dessas áreas são debatidos os principais desafios técnicos e conceituais relacionados ao entendimento e uso prático da noção de hipossuficiência no Iphan, apontando aprendizados de pesquisa a partir de uma análise ainda inicial da gestão dos processos judiciais e administrativos que envolvem o tema no Iphan. Algumas formulações conceituais são propostas, relacionadas tanto a diferentes áreas do Direito, quanto das políticas públicas, e chega-se ao final apontando que o uso da noção de hipossuficiência no contexto do Iphan deve considerá-la como condição ou situação definida em um contexto relacional e multidimensional, que envolve tantos os proprietários/ ocupantes, quando o bem tombado e suas condições, o contexto urbano e as condições socioespaciais, que podem ser de diversas ordens, tanto políticas, simbólicas, ambientais, regionais e outras.
Descrição
59 p.
Conviver - Canteiros modelo de conservação , 2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. A EMERGÊNCIA DO TEMA DA JUDICIALIZAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1. A JUDICIALIZAÇÃO NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2. BREVE HISTÓRICO DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPHAN ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA
3. COMO A NOÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SE ESTABELECE EM DIFERENTES POLÍTICAS PÚBLICAS
4. A NOÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO IPHAN E A DIMENSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO
5. ASPECTOS TÉCNICOS NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. NO QUE IMPLICA A HIPOSSUFICIÊNCIA?
6. A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO CONTEXTO RELACIONAL E MULTIDIMENSIONAL
6.1. HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À COISA
6.2. HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO URBANO
6.3. HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONTEXTO INSTITUCIONAL
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E DESDOBRAMENTOS DE PESQUISA
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Palavras-chave
Patrimônio cultural, Arquitetura, Preservação, Política Pública, Judicialização, Tombamento, Habitação
Citação
FARSETTE, Paulo (Org.). A noção de hipossuficiência e gestão do patrimônio cultural. Brasília: Iphan, 2025. (Conviver - Canteiros modelo de conservação , 2)