Portaria nÂș 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
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Data
2013-02-27
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Editor
Iphan
Resumo
DispĂ”e sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz e ĂĄreas de entorno, no municĂpio de JaraguĂĄ do Sul, no estado de Santa Catarina, tombado em nĂvel federal pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional - IPHAN atravĂ©s do Processo de Tombamento nÂș 1.548-T-07 e inscrito nos Livros do Tombo HistĂłrico e ArqueolĂłgico, EtnogrĂĄfico e PaisagĂstico, conforme Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937, com o estabelecimento de parĂąmetros para novas intervençÔes nas ĂĄreas tombadas e de entorno.
Descrição
4 f.
DisponĂvel em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176
Processo SEI nÂș 01450.007590/2024-41: 5631135
Palavras-chave
Normatização, PatrimÎnio material, Jaraguå do Sul (SC), Arquitetura rural, Conjunto Rural de Rio da Luz
Citação
Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan). Portaria nÂș 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 . DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂlia, n., 39, p. 5-9, 27 de fev. de 2013. DisponĂvel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176 > Acesso em: 30 de jan. de 2026.