Portaria nº 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
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Data
2013-02-27
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz e áreas de entorno, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, tombado em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN através do Processo de Tombamento nº 1.548-T-07 e inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, conforme Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937, com o estabelecimento de parâmetros para novas intervenções nas áreas tombadas e de entorno.
Descrição
4 f.
Disponível em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631135
Palavras-chave
Normatização, Patrimônio material, Jaraguá do Sul (SC), Arquitetura rural, Conjunto Rural de Rio da Luz
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 69/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 39, p. 5-9, 27 de fev. de 2013. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=176 > Acesso em: 30 de jan. de 2026.