Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário

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dc.contributor.advisorCastro, Sonia Rabello de
dc.contributor.advisorcoMotta, Lia
dc.contributor.authorDutra, Lúcia Sampaio Alho
dc.contributor.otherHahn, Eduardo (supervisor)
dc.contributor.roleCastro, Sonia Rabello de (orient.)
dc.contributor.roleMotta, Lia (coorient.)
dc.contributor.roleSantos, Helena Mendes dos
dc.contributor.roleGomes, Rosângela Maria de Azevedo
dc.date.accessioned2023-06-26T18:56:53Z
dc.date.available2023-06-26T18:56:53Z
dc.date.issued2018
dc.date.submitted2018-07-30
dc.description238 f.
dc.description.abstractEste trabalho diz respeito a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do bem tombado, e, por conseguinte, a um detalhamento relativo aos imóveis tombados cujos proprietários não têm condições de arcar com as despesas de sua conservação e reparação, para os quais abre a legislação brasileira a possibilidades de executá-las às expensas da União. Traz as normas aplicáveis às obrigações decorrentes do bem tombado, a começar pelos antecedentes normativos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, desde a criação do serviço de proteção do patrimônio, já com a ideia de colaboração e cooperação e, ainda, adentra na questão da interpretação da norma do artigo 19.
dc.description.abstractenThis paper relates who is responsible for the maintenance of the heritage listed property in the city, and, therefore, a detailed description of the properties listed whose owners are not able to afford the maintenance costs and for which Brazilian law opens possibilities to carry them out at the expense of the Union. It sets forth the rules applicable to the obligations arising from the heritage listed property, starting with the normative antecedents of Decree-Law no. 25, dated November 30, 1937, since the creation of the property protection service with the idea of collaboration and cooperation, and still , addresses the question of the interpretation of the rule of article 19.
dc.identifier.citationDUTRA, Lúcia Sampaio Alho. Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprientário. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/115
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBem tombado
dc.subjectManutenção
dc.subjectConservação
dc.subjectReparação
dc.subjectInsuficiência de recursos
dc.subjectHipossuficiência
dc.subjectProprietário
dc.subjectTombamento
dc.subjectPatrimônio cultural
dc.thesis.degreeMestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
dc.thesis.disciplineMestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.titleObrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário
dc.typeDissertação

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