Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário
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Data
2018
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Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
Este trabalho diz respeito a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do bem tombado, e, por conseguinte, a um detalhamento relativo aos imóveis tombados cujos proprietários não têm condições de arcar com as despesas de sua conservação e reparação, para os quais abre a legislação brasileira a possibilidades de executá-las às expensas da União. Traz as normas aplicáveis às obrigações decorrentes do bem tombado, a começar pelos antecedentes normativos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, desde a criação do serviço de proteção do patrimônio, já com a ideia de colaboração e cooperação e, ainda, adentra na questão da interpretação da norma do artigo 19.
Descrição
238 f.
Palavras-chave
Bem tombado, Manutenção, Conservação, Reparação, Insuficiência de recursos, Hipossuficiência, Proprietário, Tombamento, Patrimônio cultural
Citação
DUTRA, Lúcia Sampaio Alho. Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprientário. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2018.