A judicialização envolvendo o patrimônio imaterial: os limites do direito e a relação com o patrimônio cultural material: o carnaval de Ouro Preto
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2024
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Resumo
Esta pesquisa se debruça sobre um bem cultural imaterial tipicamente brasileiro, o Carnaval. Embora não tenha emergido espontaneamente em nossa cultura, se desdobra a partir de seu ascendente trazido pelos portugueses, o entrudo, no curso do processo de colonização. Aqui se embebeu de elementos próprios, dados influxos variados recebidos ao longo do tempo, de povos indígenas e africanos escravizados principalmente. Sonoridade, formas, rituais, objetos e representações envolvidos foram se modificando, sob uma dinâmica de repressão, censura por parte do Estado, simultânea a relação de identidade e pertencimento da população. Diferenciousse das origens, fez-se parte da cultura brasileira, sendo alçado a elemento da identidade nacional. Passa-se assim do Entrudo ao Carnaval. Apropriado pela lógica do consumo, torna-se produto cultural de exportação tipicamente brasileira, homogeneizando-se, mas não sem resistência. Em cidades históricas, como Ouro Preto, divide espaço, coexiste e se mescla com o patrimônio cultural material, numa simbiose ambivalente e fundamental para ambos. Contudo, ao ser objeto de judicialização, via Ação Civil Pública nº 046100000019-4, colocado como central em uma relação de tensão supostamente inconciliável com o patrimônio cultural material pertinente ao centro histórico do município, revela uma perspectiva ainda persistente de hierarquização entre patrimônios culturais material e imaterial, com privilégio do primeiro em detrimento do segundo. Ao analisar a Ação Civil Pública em sua conjuntura, restaram visíveis prejuízos gerados pela judicialização ao carnaval enquanto bem cultural imaterial que não deve operar constrangido e limitado por formas jurídicas. Repercussões de ordem jurídico social e econômica, atestam o prejuízo da Judicialização, tanto para o Carnaval, quanto em menor medida para o centro histórico, dada a ameaça constante de separação entre ambos. Constatou-se ainda que desde o prisma científico, não encontra respaldo a hierarquização e assimetria de abordagem entre as categorias de patrimônio cultural material e imaterial, posto que materialidade e imaterialidade são atributos complementares e presentes em todos os bens culturais, sendo o carnaval ouropretano tão relevante para o centro histórico
quanto este o é para o carnaval, e ambos para a identidade e o pertencimento do povo ouropretano, assim como uma pequena peça do quebra-cabeças da identidade brasileira.
Descrição
229 f.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................... 10
1 HERDEIRO DE ANTIGAS TRADIÇÕES – DO ENTRUDO AO CARNAVAL.............. 14
1.1 O Surgimento de uma manifestação cultural popular – Carnaval era o Entrudo..... 14
1.2 De festa popular a baixa cultura: Os Carnavais – O Entrudo é Espremido............. 27
1.3 A construção dialética do carnaval ouropretano no quadro geral: de manifestação
cultural popular a indústria do entretenimento - entre a rua e a república, onde está a cultura? .......40
1.3.1 Novas formas de carnaval demarcam o fim do entrudo........................................ 41
1.3.2 Dos Ranchos às Escolas de Samba – O Carnaval carioca como modelo nacional 43
1.3.3 Dos Anos 50 à Atualidade: De manifestação cultural popular a indústria do entretenimento - Entre a rua a república, onde está a cultura.............. 60
2. PATRIMÔNIO CULTURAL: ENTRE O MATERIAL E O IMATERIAL - INCOMPATIBILIDADES OU ERROS DE INTERPRETAÇÃO? .................................... 101
2.1 O Patrimônio Cultural Material e os Direitos Conexos ............................................. 101
2.2 O Patrimônio Cultural Imaterial e os Direitos Conexos............................................. 116
2.3 Tensões entre o Material e o Imaterial – Incompatibilidades ou Erros de Interpretação?........................ 128
3. A CONJUNTURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DEMARCOU UM ANTES E UM DEPOIS NO CARNAVAL DE OURO PRETO..................... 135
3.1 Conjuntura Fática do Processo.................................................................................. 135
3.2 Os Atores e seus interesses....................................................................................... 167
3.3 A Ação Civil Pública e suas Contradições................................................................ 175
4. A SENTENÇA, OS TACs E O CARNAVAL – DESDOBRAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÂO ................. 179
4.1 Repercussões Jurídico-sociais................................................................................... 179
4.2 Repercussões Econômicas........................................................................................ 203
4.3 Pode o Direito apreender e definir o modo de ser de uma manifestação cultural?...... 211
CONCLUSÃO................................................................................................................... 218
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 222
Palavras-chave
Patrimônio mundial, Patrimônio cultural, Carnaval, Direito, Ouro Preto (MG)
Citação
Moreira, Zaqueu Astoni. A judicialização envolvendo o patrimônio imaterial: os limites do direito e a relação com o patrimônio cultural material: o carnaval de Ouro Preto. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2024.