Portaria Conjunta nº 214, de 25 de novembro de 2015

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dc.contributor.authorSecretaria do Patrimônio da União
dc.contributor.authorInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
dc.date.accessioned2026-01-29T17:41:43Z
dc.date.available2026-01-29T17:41:43Z
dc.date.issued2015
dc.description3 p. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015
dc.description.abstractEstabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados.
dc.identifier.citationSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria Conjunta nº 214, de 25 de novembro de 2015. Estabelece procedimentos para concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano CLII, n. 226, p. 132, 26 nov. 2015. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015 > Acesso em: 09 de fev. de 2026
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1323
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasília
dc.publisherSPU
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderSecretaria do Patrimônio da União
dc.rights.holderInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDébito patrimonial
dc.subjectImóveis da União
dc.subjectSalvaguarda
dc.titlePortaria Conjunta nº 214, de 25 de novembro de 2015
dc.typePortaria

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