Portaria Conjunta nÂș 214, de 25 de novembro de 2015

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dc.contributor.authorSecretaria do PatrimĂŽnio da UniĂŁo
dc.contributor.authorInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan)
dc.date.accessioned2026-01-29T17:41:43Z
dc.date.available2026-01-29T17:41:43Z
dc.date.issued2015
dc.description3 p. DisponĂ­vel em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015
dc.description.abstractEstabelece procedimentos para concessĂŁo de anistia de dĂ©bitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudĂȘmios para as pessoas jurĂ­dicas de direito privado que desenvolvam açÔes de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan) como PatrimĂŽnio Cultural do Brasil, quando os imĂłveis da UniĂŁo utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais Ă  manutenção, Ă  produção e Ă  reprodução dos saberes e prĂĄticas associados.
dc.identifier.citationSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Portaria Conjunta nÂș 214, de 25 de novembro de 2015. Estabelece procedimentos para concessĂŁo de anistia de dĂ©bitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudĂȘmios para as pessoas jurĂ­dicas de direito privado que desenvolvam açÔes de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan) como PatrimĂŽnio Cultural do Brasil, quando os imĂłveis da UniĂŁo utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais Ă  manutenção, Ă  produção e Ă  reprodução dos saberes e prĂĄticas associados. DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂ­lia, DF, ano CLII, n. 226, p. 132, 26 nov. 2015. DisponĂ­vel em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015 > Acesso em: 09 de fev. de 2026
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1323
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasĂ­lia
dc.publisherSPU
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderSecretaria do PatrimĂŽnio da UniĂŁo
dc.rights.holderInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDĂ©bito patrimonial
dc.subjectImĂłveis da UniĂŁo
dc.subjectSalvaguarda
dc.titlePortaria Conjunta nÂș 214, de 25 de novembro de 2015
dc.typePortaria

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