Portaria Conjunta nÂș 214, de 25 de novembro de 2015
Carregando...
Data
2015
TĂtulo da Revista
ISSN da Revista
TĂtulo de Volume
Editor
SPU
Resumo
Estabelece procedimentos para concessĂŁo de anistia de dĂ©bitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudĂȘmios para as pessoas jurĂdicas de direito privado que desenvolvam açÔes de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan) como PatrimĂŽnio Cultural do Brasil, quando os imĂłveis da UniĂŁo utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais Ă manutenção, Ă produção e Ă reprodução dos saberes e prĂĄticas associados.
Descrição
3 p.
DisponĂvel em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015
Palavras-chave
DĂ©bito patrimonial, ImĂłveis da UniĂŁo, Salvaguarda
Citação
SECRETARIA DO PATRIMĂNIO DA UNIĂO, INSTITUTO DO PATRIMĂNIO HISTĂRICO E ARTĂSTICO NACIONAL. Portaria Conjunta nÂș 214, de 25 de novembro de 2015. Estabelece procedimentos para concessĂŁo de anistia de dĂ©bitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudĂȘmios para as pessoas jurĂdicas de direito privado que desenvolvam açÔes de salvaguarda para bens culturais Registrados pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan) como PatrimĂŽnio Cultural do Brasil, quando os imĂłveis da UniĂŁo utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais Ă manutenção, Ă produção e Ă reprodução dos saberes e prĂĄticas associados. DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂlia, DF, ano CLII, n. 226, p. 132, 26 nov. 2015. DisponĂvel em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=132&data=26/11/2015 > Acesso em: 09 de fev. de 2026