Cama curta e cobertor estreito : sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan

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dc.contributor.advisorGuimarães, Lygia Maria
dc.contributor.authorCancelier, Andriete
dc.contributor.otherErthal, Thiago Serpa (supervisor)
dc.contributor.roleGuimarães, Lygia Maria (orient.)
dc.contributor.roleCastro, Sonia Rabello de
dc.contributor.roleSilva, Rita Lins e
dc.contributor.roleErthal, Thiago Serpa (supervisor)
dc.date.accessioned2024-03-29T13:49:07Z
dc.date.available2024-03-29T13:49:07Z
dc.date.issued2022
dc.date.submitted2022-12-16
dc.description219 f. SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................19 1 ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.................................................................29 1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO: SOBRE O CONCEITO..............................................29 1.2 ORÇAMENTO E ESCOLHAS POLÍTICAS..........................................................31 1.3 ORÇAMENTO NO BRASIL..................................................................................33 1.4 PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ORÇAMENTO....................................................38 1.5 ESTRUTURANDO O ORÇAMENTO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988........41 1.6 O CICLO ORÇAMENTÁRIO DA LOA.................................................................46 1.7 O ORÇAMENTO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988: AVANÇOS E DESAFIOS...49 1.8 QUADROS SÍNTESE DO CAPÍTULO I...............................................................52 2 POLÍTICA PÚBLICA E FINANCIAMENTO DO IPHAN: HISTÓRICO.....54 2.1 POLÍTICA PÚBLICA PATRIMONIAL E SUAS VINCULAÇÕES COM A POLÍTICA CULTURAL..........................................................................................54 2.2 DESCORTINANDO O IPHAN SOB A ÓTICA DA NATUREZA JURÍDICA......58 2.2.1 A instituição do patrimônio como órgão de execução (1937 a 1979).................58 2.2.2 Duas instituições, uma competência (1979-1990)................................................72 2.2.3 A instituição de Proteção do Patrimônio desprotegida (1990-1994)..................78 2.2.4 Renovando a instituição de preservação (1994 até dias atuais).........................82 2.3 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................104 3 CICLO ORÇAMENTÁRIO DO IPHAN: O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE RECURSOS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PPA 2016- 2019........................................................................................................................106 3.1 PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL DE 2016-2019........................106 3.2 CONJUNTURA SOCIOECONÔMICA DOS ANOS DE 2016 A 2019................107 3.3 PPA 2016-2019: PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO...................................110 3.3.1 Planejamento e execução do ciclo orçamentário do IPHAN............................115 3.4 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS DA AUTARQUIA ........................................................................................................117 3.4.1 Planos de Ação: base para o planejamento orçamentário................................123 3.5 O CICLO ORÇAMENTÁRIO DE 2016-2019......................................................125 3.5.1 Receitas Orçamentárias.......................................................................................131 3.5.2 Despesas Orçamentárias......................................................................................134 3.6 FUNDOS: FONTES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS FINALÍSTICOS.............................................................................................142 3.7 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................145 4 A JUDICIALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SUAS IMPLICAÇÕES...................................................................................................147 4.1 AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O IPHAN: NORMATIVAS E MOTIVAÇÕES..147 4.2 DECISÃO JUDICIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITOS...................156 4.3 IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTO DE DECISÕES JUDICIAIS.........................157 4.4 AÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.................................160 4.5 CASOS JUDICIALIZADOS COM SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA O IPHAN...................................................................................................................167 4.5.1 Caso Solar Santo Antônio....................................................................................168 4.5.2 Caso Casa Grande e Capela de São Bento.........................................................173 4.6 REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ORÇAMENTO E IMPLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS............................................................................................179 4.7 INTER-RELAÇÃO ENTRE ORÇAMENTO E AÇÕES RESULTANTES EM OBRIGAÇÃO DE FAZER....................................................................................184 4.8 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................186 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................188 REFERÊNCIAS...................................................................................................193 FONTES NORMATIVAS......................................................................................193 FONTES INSTITUCIONAIS................................................................................198 FONTES: JORNAIS E REVISTAS.......................................................................204 BIBLIOGRAFIA...................................................................................................209
dc.description.abstractA dissertação é resultado da análise da estruturação do planejamento orçamentário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), englobando os objetivos preconizados no PPA 2016-2019. Teve por objetivo avaliar se as ações judiciais com parecer de execução obrigatória, resultando em obrigação de fazer, impactam, de alguma forma, o orçamento e o administrativo da instituição, em especial no que se refere à área de preservação do patrimônio cultural. Foram realizadas pesquisas exploratórias sobre dados orçamentários e processos judiciais. Os dados quantitativos foram tratados com base nas metodologias estatísticas e matemáticas, de análise vertical e horizontal. O referencial teórico-metodológico balizou o estudo por meio da revisão bibliográfica qualitativa de autores e obras sobre orçamento público e direito orçamentário, confrontados com os resultados observados.
dc.description.abstractenThe dissertation is the result of the analysis of the structure of the budget planning of the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN), encompassing the objectives set out in the PPA 2016-2019. It aimed to assess whether the lawsuits with mandatory execution opinion, resulting in an obligation to do, impact, in any way, the budget and the administrative of the institution, especially with regard to the area of preservation of cultural heritage. Exploratory research was carried out on budget data and legal proceedings. The quantitative data were treated based on statistical and mathematical methodologies, vertical and horizontal analysis. The theoretical-methodological referential guided the study by means of a qualitative bibliographic review of authors and works about public budget and budgetary law, confronted with the observed results.
dc.identifier.citationCANCELIER, Andriete. Cama curta e cobertor estreito: sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/272
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsIPHAN
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectOrçamento
dc.subjectInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
dc.subjectContingenciamento
dc.subjectObrigações de fazer
dc.subjectBudget
dc.subjectContingency
dc.subjectObligations to do
dc.subject.cnpqOUTROS
dc.thesis.degreeMestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural
dc.thesis.disciplineMestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
dc.titleCama curta e cobertor estreito : sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan
dc.title.alternativeShort bed, narrow blanket : on budget and the impact of court decisions at Iphan
dc.typeDissertação

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