Cama curta e cobertor estreito : sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan
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Data
2022
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Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
A dissertação é resultado da análise da estruturação do planejamento orçamentário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), englobando os objetivos preconizados no PPA 2016-2019. Teve por objetivo avaliar se as ações judiciais com parecer de execução obrigatória, resultando em obrigação de fazer, impactam, de alguma forma, o orçamento e o administrativo da instituição, em especial no que se refere à área de preservação do patrimônio cultural. Foram realizadas pesquisas exploratórias sobre dados orçamentários e processos judiciais. Os dados quantitativos foram tratados com base nas metodologias estatísticas e matemáticas, de análise vertical e horizontal. O referencial teórico-metodológico balizou o estudo por meio da revisão bibliográfica qualitativa de autores e obras sobre orçamento público e direito orçamentário, confrontados com os resultados observados.
Descrição
219 f.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................................................19
1 ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.................................................................29
1.1 ORÇAMENTO PÚBLICO: SOBRE O CONCEITO..............................................29
1.2 ORÇAMENTO E ESCOLHAS POLÍTICAS..........................................................31
1.3 ORÇAMENTO NO BRASIL..................................................................................33
1.4 PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ORÇAMENTO....................................................38
1.5 ESTRUTURANDO O ORÇAMENTO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988........41
1.6 O CICLO ORÇAMENTÁRIO DA LOA.................................................................46
1.7 O ORÇAMENTO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988: AVANÇOS E DESAFIOS...49
1.8 QUADROS SÍNTESE DO CAPÍTULO I...............................................................52
2 POLÍTICA PÚBLICA E FINANCIAMENTO DO IPHAN: HISTÓRICO.....54
2.1 POLÍTICA PÚBLICA PATRIMONIAL E SUAS VINCULAÇÕES COM A
POLÍTICA CULTURAL..........................................................................................54
2.2 DESCORTINANDO O IPHAN SOB A ÓTICA DA NATUREZA JURÍDICA......58
2.2.1 A instituição do patrimônio como órgão de execução (1937 a 1979).................58
2.2.2 Duas instituições, uma competência (1979-1990)................................................72
2.2.3 A instituição de Proteção do Patrimônio desprotegida (1990-1994)..................78
2.2.4 Renovando a instituição de preservação (1994 até dias atuais).........................82
2.3 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................104
3 CICLO ORÇAMENTÁRIO DO IPHAN: O PLANEJAMENTO E A
EXECUÇÃO DE RECURSOS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PPA 2016-
2019........................................................................................................................106
3.1 PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL DE 2016-2019........................106
3.2 CONJUNTURA SOCIOECONÔMICA DOS ANOS DE 2016 A 2019................107
3.3 PPA 2016-2019: PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO...................................110
3.3.1 Planejamento e execução do ciclo orçamentário do IPHAN............................115
3.4 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS DA
AUTARQUIA ........................................................................................................117
3.4.1 Planos de Ação: base para o planejamento orçamentário................................123
3.5 O CICLO ORÇAMENTÁRIO DE 2016-2019......................................................125
3.5.1 Receitas Orçamentárias.......................................................................................131
3.5.2 Despesas Orçamentárias......................................................................................134
3.6 FUNDOS: FONTES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS FINALÍSTICOS.............................................................................................142
3.7 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................145
4 A JUDICIALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SUAS
IMPLICAÇÕES...................................................................................................147
4.1 AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O IPHAN: NORMATIVAS E MOTIVAÇÕES..147
4.2 DECISÃO JUDICIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITOS...................156
4.3 IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTO DE DECISÕES JUDICIAIS.........................157
4.4 AÇÕES JUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.................................160
4.5 CASOS JUDICIALIZADOS COM SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA O
IPHAN...................................................................................................................167
4.5.1 Caso Solar Santo Antônio....................................................................................168
4.5.2 Caso Casa Grande e Capela de São Bento.........................................................173
4.6 REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ORÇAMENTO E IMPLICAÇÕES
ADMINISTRATIVAS............................................................................................179
4.7 INTER-RELAÇÃO ENTRE ORÇAMENTO E AÇÕES RESULTANTES EM
OBRIGAÇÃO DE FAZER....................................................................................184
4.8 RESUMO DO CAPÍTULO...................................................................................186
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................188
REFERÊNCIAS...................................................................................................193
FONTES NORMATIVAS......................................................................................193
FONTES INSTITUCIONAIS................................................................................198
FONTES: JORNAIS E REVISTAS.......................................................................204
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................209
Palavras-chave
Orçamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil), Contingenciamento, Obrigações de fazer, Budget, Contingency, Obligations to do
Citação
CANCELIER, Andriete. Cama curta e cobertor estreito: sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2022.