PORTARIA Nº 159, DE 11 DE MAIO DE 2016
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Data
2016-05-12
Autores
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Editor
Iphan
Resumo
Regulamenta os requisitos e procedimentos para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo IPHAN.
Descrição
2 folhas
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=12/05/2016&pagina=37 >
Palavras-chave
Legislação, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Lienciamento ambiental, Patrimônio arqueológico, Patrimônio material, Patrimônio imaterial
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA Nº 159, DE 11 DE MAIO DE 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 90, p. 37-39 , 12 de maio de 2016. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=12/05/2016&pagina=37 > Acesso em: 04 de fev. de 2026.