A valorização de Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileiro: um debate jurídico acerca dos instrumentos de proteção no Brasil
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Data
2020-09-03
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Editor
Iphan
Resumo
O objeto desta dissertação é a valorização das religiosidades de matriz africana ou afro-brasileira no Brasil sob os aspectos históricos, sociais e jurídico como parte integrante da construção da identidade brasileira. Para tanto, buscou-se revisitar o passado por meio dos artigos publicados nas Revistas do Patrimônio, desde 1937, pelo Iphan, que referenciasse a cultura do negro desde o Brasil Império no país. A partir disso, foi preciso fazer um panorama histórico de como foram inseridos nas Constituições desde o Império, princípios e mandamentos jurídicos que garantissem a liberdade religiosa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, §1°, estabeleceu que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, Tombamento e Desapropriação, e de outras formas de acautelamento”. A partir desse mandamento constitucional, buscou-se compreender como se deu a preservação dos terreiros e da cultura afro-brasileira de matriz africana no Brasil, em nível federal, por intermédio do Instituto Nacional de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com a utilização dos principais instrumentos existentes. A discussão abrangeu os instrumentos do Tombamento, da Desapropriação e do Registro, compreendendo seus conceitos, eficácia e aplicabilidade sob uma perspectiva jurídica para a valorização dos terreiros de matriz africana ou afro-brasileira.
Descrição
300 f.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 16
2 UMA REFLEXÃO ACERCA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL DO NEGRO NO BRASIL ....................................................................... 28
2.1 CONHECIMENTOS E VALORES DA ARTE E DA HISTÓRIA DO BRASIL (1937 A
1978): O NEGRO E O SEU COTIDIANO........................................................................... 33
2.1.1 SÍNTESE ....................................................................................................................... 52
2.2 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO BRASIL (1979 A 2000): DISCUSSÃO
PELO IPHAN...................................................................................................................... 57
2.2.1 SÍNTESE ....................................................................................................................... 79
2.3 POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (2001 A 2019): O NEGRO COMO
PARTE DA IDENTIDADE NACIONAL ............................................................................ 83
2.3.1 SÍNTESE ..................................................................................................................... 121
3 O MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA QUANTO A LIBERDADE RELIGIOSA,
OS DIREITOS CULTURAIS E A APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO
BRASIL............................................................................................................................ 127
3.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE O MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA NO
BRASIL............................................................................................................................. 128
3.1.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824: CONSTITUIÇÃO IMPERIAL ..................................................... 132
3.1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891: PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA .............................. 135
3.1.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934: SEGUNDA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA............................. 139
3.1.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937: ESTADO NOVO E A LEGISLAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL.......................................................................................................................... 142
3.1.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946: REDEMOCRATIZAÇÃO E O RESTABELECIMENTO DOS VALORES
DEMOCRÁTICOS E REPUBLICANOS........................................................................................ 144
3.1.6 CONSTITUIÇÃO DE 1967 A 1969: INSTABILIDADE JURÍDICA E A SUPRESSÃO DE DIREITOS E
GARANTIAS......................................................................................................................... 146
3.1.7 CONSTITUIÇÃO DE 1988: DEMOCRACIA E CIDADANIA.................................................. 149
3.1.8 QUADRO COMPARATIVO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS......................................... 154
3.2 O DIREITO BRASILEIRO: O ESTADO. PODER REGULAMENTAR...................... 156
3.2.1 ESTRUTURA DO ESTADO: SISTEMA DE AUTOGOVERNO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988............................................................................................................... 157
3.2.2 APLICAÇÃO DAS NORMAS NO BRASIL: HIERARQUIA..................................................... 160
3.2.2.1 Bloco de Constitucionalidade ................................................................................. 164
3.2.2.2 Tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as Convenções em geral.......... 167
3.2.2.3 Leis ........................................................................................................................ 170
3.2.2.4 Atos Normativos Infralegais................................................................................... 174
3.2.3 ATOS ADMINISTRATIVOS INFRALEGAIS: ESPÉCIES E APLICAÇÃO................................... 177
3.2.3.1 Espécies de Atos Administrativos............................................................................ 182
a) Atos administrativos normativos: ................................................................................... 183
a.1) Decretos...................................................................................................................... 184
a.2) Regulamentos ............................................................................................................. 186
a.3) Instruções normativas.................................................................................................. 187
b) Atos administrativos ordinatórios:.................................................................................. 187
b.1) Portarias:..................................................................................................................... 188
c) Atos administrativos negociais:...................................................................................... 190
d) Atos Administrativos Enunciativos: ............................................................................... 191
e) Atos administrativos punitivos: ...................................................................................... 192
e.1) Multa .......................................................................................................................... 193
4 INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO: CONCEITOS, EFICÁCIA E
APLICABILIDADE AOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA OU AFROBRASILEIRA .................................................................................................................. 195
4.1 PREMISSAS................................................................................................................ 195
4.2 INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PRESERVAÇÃO ............................................... 202
4.2.1 TOMBAMENTO: TERREIROS DE CULTO AFRO-BRASILEIROS............................................ 202
4.2.2 ANÁLISE DOS PROCESSOS DE TOMBAMENTO: PRÁTICA PROCESSUAL ............................ 208
4.2.2.1 1982: TERREIRO DA CASA BRANCA.......................................................................... 208
4.2.2.2 2018: Terreiro Obá Ogunté (Sítio Pai Adão) .......................................................... 217
4.2.2.3 Terreiros de cultos afro-brasileiros: Tombamentos definitivos e provisórios.......... 225
4.2.3 DESAPROPRIAÇÃO ...................................................................................................... 243
4.2.3.1 Conceito................................................................................................................. 243
4.2.3.2 Objeto de Desapropriação...................................................................................... 245
4.2.3.3 Modalidades........................................................................................................... 247
4.2.3.4 Terreiro de culto afro-brasileiro: Caso prático da aplicabilidade do instrumento da
Desapropriação ................................................................................................................. 249
4.2.4 REGISTRO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL........................................................................ 253
4.2.4.1 Registro: Princípios, finalidade e objetivo.............................................................. 254
4.2.4.2 Registro: Efeitos..................................................................................................... 255
3.2.4.3 Registro: Partes legítimas, processo e requisitos. ................................................... 259
4.2.4.4 Terreiros de cultos afro-brasileiros: Caso prático de aplicabilidade do Registro ... 266
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 279
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 285
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................. 297
Palavras-chave
Terreiros, Religião, Memória, Direito, Instrumentos jurídicos de proteção, Patrimônio afro-brasileiro
Citação
ARAÚJO, Jefferson Dias de. A Valorização de Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileiro: um debate jurídico acerca dos instrumentos de proteção no Brasil. 2020, 300 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2020.