Patrimônio Material

URI Permanente para esta coleção

https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/37

Navegar

Navegando Patrimônio Material por Autor "ALMEIDA, Frederico Faria Neves (Supervisor das práticas supervisionadas)"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado
    (Iphan, 2019) SILVA, Débora Nadine Barbosa; MOTTA, Lia; ALMEIDA, Frederico Faria Neves; ALMEIDA, Frederico Faria Neves (Supervisor das práticas supervisionadas); MOTTA, Lia (Presidente) - Mestrado Profissional do Iphan; DANTAS, Fabiana Santos - Superintendência do Iphan em Pernambuco (SE-IPHAN/PE); ALMEIDA, Frederico Faria Neves - Superintendência do IPHAN em Pernambuco (SE-IPHAN/PE); NAKAMUTA, Adriana Sanajotti - Mestrado Profissional do Iphan (PEP-MP); CARVALHO, Claudia Suely Rodrigues de - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
    Os órgãos de proteção do patrimônio natural e cultural tratam os danos como infrações e irregularidades a serem reparadas. No âmbito do IPHAN, desde o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, tais reparações são definidas através de sanções financeiras e reversão do dano constatado. Contudo, a atribuição de órgão fiscalizador, mais fortemente assumida na história recente da instituição, suscitou a necessidade por normativas e procedimentos nos processos que englobam a fiscalização, entre eles a valoração financeira do dano para a elaboração do cálculo de multa da infração cometida. Para tanto, a pesquisa intenciona refletir a respeito do cenário atual do IPHAN no que compreende a aplicação de sanções administrativa, a partir do cálculo de multa de infrações, tendo como recorte o patrimônio cultural edificado brasileiro e, primando por uma aplicabilidade “uníssona” nas ações de fiscalização e auto de infração nas mais de 60 unidades do IPHAN pelo território brasileiro, propor novo método, devidamente embasado, que valore financeiramente os danos contra o patrimônio cultural edificado, visando resultados justos, equilibrados, ponderados e justificáveis. Assim, a dissertação buscou compreender a instituição diante de sua tarefa de fiscalização, refletindo sobre sua história e paulatina ampliação no território brasileiro, assim como fazer uma avaliação do panorama atual da valoração financeira de danos ao patrimônio cultural edificado, que resulta em modos distintos de aferição e na desigualdade de valores nas distintas superintendências da instituição, perpassando por instrumentos legais e por uma reflexão a respeito da isonomia na aplicação das penas, e por estudo comparativo de metodologias de valoração do dano, finalizando na proposição do método e sua aplicabilidade.