0. Governança geral

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Esta coleção apresenta documentos que tratam da governança no âmbito nacional. Tem como objetivo indicar documentos de referência da administração pública federal e governaça pública.

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Navegando 0. Governança geral por Autor "Brasil. Presidência da República"

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    Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017
    (Imprensa Nacional, 2017-11-23) Brasil. Presidência da República
    Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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    Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019
    (Imprensa Nacional, 2019-07-09) Brasil. Presidência da República
    Altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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    Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017
    (Imprensa Nacional, 2017-06-27) Brasil. Presidência da República
    Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.