Fiscalização ao patrimônio cultural edificado : uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manuaus-AM
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Data
2020
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Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
A fiscalização federal ao patrimônio cultural edificado de Manaus-AM é a temática tratada na presente dissertação. Limitando-se ao quadriênio de 2015 a 2018, objetivou-se analisar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para contribuir com a análise da eficácia da Portaria nº 187/2010, que trata sobre os procedimentos e as sanções administrativas aplicados pela instituição e previstos no Decreto-lei nº 25/1937. Ao todo, foram estudados 56 processos administrativos, que demonstraram diversos desafios de ordem conceitual e operacional que impactam no exercício do poder de polícia administrativa da entidade, e, por consequência, na proteção do patrimônio cultural. Há mais de 80 anos, o Iphan possui instrumentos coercitivos disponíveis para salvaguardar bens culturais no Brasil, mas se demorou quase sete décadas para se regulamentar tal poder-dever. Após uma década de vigência, a referida portaria torna-se o objeto principal do presente trabalho como forma de auxiliar no seu aperfeiçoamento, bem como no desejo de contribuir com a busca de melhores resultados e entendimentos a nível nacional. Longe de ser uma pesquisa meramente quantitativa, buscou-se, por meio de um estudo indutivo, focado em determinada localidade e período de tempo, levantar questões que poderão ser amadurecidas pelas instâncias decisórias do Iphan e, caso levadas em consideração, espera-se que possam impactar positivamente nos resultados almejados pelo órgão em todas as suas unidades que assumem o mister de vigiar o rico e diverso acervo cultural brasileiro.
Descrição
348 f.
Palavras-chave
Patrimônio cultural - Brasil, ´Poder de polícia, Legislação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil), Manaus-AM
Citação
BENZECRY, Rafael Frank. Fiscalização ao patrimônio cultural edificado: uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manaus-AM. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2020.