Portaria IPHAN nº 312/2010
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Data
2010-10-27
Título da Revista
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre os critérios para a preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto em Minas Gerais e regulamenta as intervenções nessa área protegida em nível federal.
Descrição
4 folhas
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=27/10/2010 >
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5623448
Palavras-chave
Legislação, Ouro Preto (M|G), Tombamento, Normatização
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 312/2010 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 206, p. 17-21, 27 de out. de 2010. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=27/10/2010 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.