Portaria nÂș 231/2007
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Data
2007-07-19
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Editor
Iphan
Resumo
Define os critĂ©rios para controle de intervençÔes sobre o conjunto HistĂłrico, ArquitetĂŽnico e PaisagĂstico do PĂĄtio FerroviĂĄrio da Estrada de Ferro Madeira-MamorĂ©, n Cidade de Porto Velho/RO, tombado pelo IPHAN nos termos do Decreto-Lei 25/37, e dĂĄ outras providĂȘncias.
Descrição
2 folhas
DisponĂvel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007
Processo SEI nÂș 01450.007590/2024-41: 5631060
Palavras-chave
Legislação, PatrimÎnio ferroviårio, Porto Velho (RO), Normatização, Tombamento
Citação
Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan). Portaria nÂș 231/2007. DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂlia, n., 138, p. 006-007, 19 de jul.. de 2007. DisponĂvel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007> Acesso em: 05 de jan. de 2026.
