Portaria nº 231/2007
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Data
2007-07-19
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Editor
Iphan
Resumo
Define os critérios para controle de intervenções sobre o conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Pátio Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, n Cidade de Porto Velho/RO, tombado pelo IPHAN nos termos do Decreto-Lei 25/37, e dá outras providências.
Descrição
2 folhas
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5631060
Palavras-chave
Legislação, Patrimônio ferroviário, Porto Velho (RO), Normatização, Tombamento
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria nº 231/2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 138, p. 006-007, 19 de jul.. de 2007. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2007> Acesso em: 05 de jan. de 2026.