PORTARIA N° 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Data
2019-02-28
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.
Descrição
2 folhas
Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/02/2019&jornal=515&pagina=14
Palavras-chave
Legislação, Arquitetura militar, Normatização, Natal (RN), Patrimônio material
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n.42, p. 14-15 , 28 de fev.. de 2019. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/02/2019&jornal=515&pagina=14> Acesso em: 05 de fev. de 2026.