Portaria nÂș 402/2012

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Data

2012-09-14

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Editor

Iphan

Resumo

MunicĂ­pio de Paraty e Conjunto ArquitetĂŽnico e PaisagĂ­stico da cidade de Paraty Objeto da portaria ou da ação de normatização: Bem tombado Quantidade de bens tombados por tipologia: 1 Conjunto urbano tombado No de bens com tombamentos isolados dentro dos conjuntos tombados: 6 No de bens dentro das poligonais (total): 7 Processo SEI nÂș 01450.007590/2024-41: 5629620

Descrição

15 folhas

Palavras-chave

Legislação, Paraty (RJ), Tombamento, Normatização

Citação

Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan). Portaria nÂș 402/2012. DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂ­lia, n., 34 p. 14-29 , 14 de set. de 2012. DisponĂ­vel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=14/09/2012 > Acesso em: 06 de jan. de 2026.

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