PORTARIA NÂș 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

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dc.contributor.authorInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan)
dc.date.accessioned2026-02-06T19:37:29Z
dc.date.available2026-02-06T19:37:29Z
dc.date.issued2016-09-20
dc.description2 folhas DisponĂ­vel em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2016&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=152
dc.description.abstractDispĂ”e sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas fĂ­sicas ou jurĂ­dicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nÂș 9.613, de 3 de março de 1998.
dc.identifier.citationInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan). PORTARIA NÂș 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 . DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂ­lia, n. 181 , p. 10-11 , 20 de set.. de 2016. DisponĂ­vel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2016&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=152 > Acesso em: 06 de fev. de 2026.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1350
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasĂ­lia
dc.publisherIphan
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan)
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLegislação
dc.subjectPatrimĂŽnio material
dc.subjectBens mĂłveis
dc.subjectComércio - obras de arte
dc.titlePORTARIA NÂș 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
dc.typePortaria

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