PORTARIA Nº 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
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Data
2016-09-20
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Descrição
2 folhas
Disponível em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2016&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=152
Palavras-chave
Legislação, Patrimônio material, Bens móveis, Comércio - obras de arte
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PORTARIA Nº 396, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 181 , p. 10-11 , 20 de set.. de 2016. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2016&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=152 > Acesso em: 06 de fev. de 2026.