PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN NÂș 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
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Data
2021-12-21
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Editor
DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo, n. 230, 08 de dez de 2021.
Resumo
DispÔe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as åreas de tombamento e de entorno do Conjunto
ArquitetĂŽnico e UrbanĂstico de IcĂł, situado no estado do CearĂĄ (CE), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e
ArtĂstico Nacional - Iphan.
Descrição
Palavras-chave
Legislação, Cearå (CE), Tombamento, Normatização
Citação
INSTITUTO DO PATRIMĂNIO HISTĂRICO E ARTĂSTICO NACIONAL (Brasil). PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN NÂș 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
DisponĂvel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2021&jornal=515&pagina=142&totalArquivos=153. Acesso em: 30 de dez. 2025.