PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
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Data
2021-12-21
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Editor
Diário Oficial da União, n. 230, 08 de dez de 2021.
Resumo
Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do Conjunto
Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no estado do Ceará (CE), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan.
Descrição
Palavras-chave
Legislação, Ceará (CE), Tombamento, Normatização
Citação
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2021&jornal=515&pagina=142&totalArquivos=153. Acesso em: 30 de dez. 2025.