Autorização e fiscalização de intervenções em bens imóveis tombados e áreas de entorno: manual de procedimentos
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Data
2025
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Editor
Iphan
Resumo
O presente Manual trata dos procedimentos de fiscalização e de análise de intervenções em bens edificados tombados e áreas de entorno (estabelecidos, respectivamente, pelas Portarias Iphan nº 187/2010 e nº 420/2010).
Destina-se a todos os servidores que desempenhem as variadas ações componentes dos fluxogramas de tais procedimentos, desde os agentes de fiscalização, as autoridades julgadoras, os servidores que analisam projetos de intervenção, os chefes e coordenadores de áreas técnicas e administrativas das Superintendências, os próprios Superintendentes (enquanto instâncias recursais e dirigentes máximos do Iphan nos estados), além dos Departamentos com atuações naqueles fluxos (como o Depam, em análises de minutas de termos de compromisso e de ajustamento de conduta e de recursos oferecidos em última instância, e o DPA, nos desdobramentos em casos de não-quitação de multas), além do Gabinete da Presidência do Instituto.
Descrição
168 p.
6.ed revisada e ampliada
Sumário
A. Apresentação
B. Introdução
C. O poder de polícia administrativa do Iphan
SUMÁRIO
Bases legais do poder de polícia administrativa do Iphan
D. Procedimentos para autorização e fiscalização do Patrimônio Edificado
Objetivo geral
Objetivos específicos
Base legal
Parte I: Autorização de Obras
1.1. Definição
1.2. Considerações gerais
1.3. Da obrigatoriedade
1.4. Categorias de intervenção
Reforma simplificada
Reforma e construção nova
Restauração
Equipamento publicitário ou de sinalização
Instalações provisórias
1.5. Dos documentos necessários para a autorização
Equipamento publicitário ou de sinalização e instalações provisórias
Para execução de obras de reforma e construção nova
Para restauração
1.6. Das solicitações facultativas ao cidadão
Solicitação de informações básicas
Solicitação de consulta prévia
1.7. Responsabilidades e competências
Presidência do Iphan
Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização
Câmara de Análise de Recursos
Superintendentes do Iphan nos Estados
Unidades técnicas e parques históricos
Pareceristas
Protocolo da Unidade Administrativa
1.8. Fluxogramapara Autorização de Intervenções (3)
1.9. Documentos
1.10. Perguntas Frequentes sobre a Portaria nº 420/2010
ParteII: A Fiscalização do Patrimônio Edificado no Iphan
2.1. Definição
2.2. Orientações gerais Irregularidade
Irregularidade em áreas de entorno do Bem Tombado
Apuração de irregularidades e infrações
Cálculo do valor do dano Dano irreversível Utilizando o SINAPI
Identificação do proprietário
Responsabilidade no caso de obras contratadas pela administração pública
Acionamento da Polícia Federal
2.3.Fases posteriores à ação fiscalizatória
Autoridade julgadora
(In)consistência do Auto de Infração
Da (ir)regularidade do Auto de Infração
Análise da Defesa
A decisão Arrecadação e cobrança Defesa/Recurso
2.4.Acordoscom instituiçõespúblicas
2.5. Fluxograma Geral de Fiscalização FLuxogramaparaTermodeCompromisso(1)
Fluxogramapara Instâncias deDefesaeRecurso(2)
2.6.Responsabilidadese competências Presidência do Iphan
Departamentode Patrimônio Materiale Fiscalização Departamento de Planejamento e Administração Procuradoria Federal junto ao Iphan Superintendentes do Iphan nos Estados
2.7. A atuação do agente de fiscalização do Iphan
2.8.Instrumentos de fiscalização Formulários
Documentos
2.9.PerguntasFrequentessobrea Portaria nº 187/2010
E. ReferênciasBibliográficas
F.Anexos
01- Parecer Técnico - Portaria nº 420/2010
02-QuadroResumodascategoriasde intervenção e documentos necessários - Portaria nº 420/2010 03 - Formulário de Documentos Necessários - Portaria nº 420/2010
04- InformaçãoBásica - Portaria nº 420/2010 05 -Requerimento - Portaria nº 420/2010
06-ModeloCarimbode Aprovação - Portaria nº 420/2010 07 -Laudo de Vistoria - Portaria nº 187/2010
08- Ficha de Avaliação - Portaria nº 187/2010
09- Formulário para Defesa/Recurso - Portaria nº 420/2010
10- Notificação para Apresentação deDocumentos-Portaria nº 187/2010
11-Termo de Embargo - Portaria nº 187/2010
12- Auto de Infração - Portaria nº 187/2010
13- Notificação de Penalidade
14- Solicitação parafirmarTermodeCompromisso
15-Termo de Compromisso
16- Modelo de Certidão de Autoridade Julgadora
17-Modelo Extrato de Débito
18-Decreto-Lei nº 25,de30deNovembrode1937
19-Lei nº 9.784, de 29 deJaneiro de 1999
20-Lei nº 9.873, de 23 deNovembro de 1999
21- Portaria nº 187, de 9 de Junho de 2010
22- Portaria nº 420, de 22 de Dezembro de 2010
23-Portaria nº 153, de 19de Abrilde 2011
24- Nota Técnica nº 01/2011/CGBI/DEPAM
25-MemorandoCircularDepam nº 11/11 (Instruções RegistrodoAutode Infração noSIAFI)
26-Parecer nº 27/2011-PF/IPHAN/FF
27- Orientação Normativa-Procuradoria01/2021-Entendimentoquantoao parágrafo único do artigo 17 do Decreto-Lei nº 25/2017
28-PortariaIphan nº 366,de04deSetembrode2018-Diretrizesaseremobservadaspara projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados
29-MemorandoCircularDepamno05/2017- Critérios para acionamento das DELEMAPHs pelas superintendências do Iphan
Palavras-chave
Patrimônio material, Patrimônio material
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). Autorização e fiscalização de intervenções em bens imóveis tombados e áreas de entorno: manual de procedimentos. Brasília: I´phan, 2025.