Portaria IPHAN nº 176/2024
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Data
2024-06-28
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Editor
Iphan
Resumo
Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área tombada do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, situado no estado de Minas Gerais (MG), bem objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Descrição
15 folhas
Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-iphan-n-176-de-27-de-junho-de-2024-568676634 >
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5623329
Palavras-chave
Legislação, Diamantina (MG), Tombamento, Normatização
Citação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 176/2024 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 123 B , p. 1-15 , 27 de jun. de 2024. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-iphan-n-176-de-27-de-junho-de-2024-568676634 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.