Portaria nº 04/1987
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Data
1987-03-18
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Editor
Iphan
Resumo
Determina as normas a serem observadas para quaisquer construções, inclusive reformas e acréscimos, na área de entorno Conjunto Arquitetônico da Avenida Nazaré nº 427,435,441,449,457,463,489,482 e Conjunto Arquitetônico da Avenida Governador José Malcher nos 584, 592, 598, 606, 614,622, 563 e 583 e da Travessa Rui Barbosa nos 1063, 1069, 1071, 1079 e 1083.
Descrição
1 folha
Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5628478
Palavras-chave
Legislação, Belém (PA), Tombamento, Normatização
Citação
Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria nº 04/1987. Determina as normas a serem observadas para quaisquer construções, inclusive reformas e acréscimos, na área de entorno Conjunto Arquitetônico da Avenida Nazaré nº 427,435,441,449,457,463,489,482 e Conjunto Arquitetônico da Avenida Governador José Malcher nos 584, 592, 598, 606, 614,622, 563 e 583 e da Travessa Rui Barbosa nos 1063, 1069, 1071, 1079 e 1083. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 18 de mar. de 1987.o Oficial da União: seção 1, Brasília, 18 de mar. de 1987.