Política de direitos autorais da Biblioteca Digital do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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Data
2025
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Editor
Ibict
Resumo
A presente Política de Direitos Autorais da Biblioteca Digital do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi desenvolvida no âmbito do Projeto de Pesquisa "Desenvolvimento de Estudos para Implementação de Biblioteca Digital no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional", a partir do Termo de Execução Descentralizado entre o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os objetivos da polítiva colaboram para: estabelecer diretrizes para o gerenciamento dos direitos autorais na Biblioteca Digital do Iphan, visando assegurar identificação, proteção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do patrimônio cultural digital; viabilizar a preservação a longo prazo e acesso ao público; manter o equilibrio justo entre direitos legístimos dos criadores e detentores de direitos autirais e o insteresse público; possibilitar que bens digitais possam manter seu valor científico, cultural e probatório; p´romover a legalidade do armazenamento, disponibilização e disseminação da memória técnico-científica da instituição; evidenciar ao máximo o uso dos bens culturais para fins de pesquisa; manter a livre circulação de bens culturais digitais, e; fomentar uma gestão transparente da informação digital, visando fomentar o desenvolvimento da cultura e transparência na administração pública de modo a proporcionar amplo acesso à informação. São tópicos tratados na política a: identificação do autor/detentor e respectiva obra e condições de acesso e uso pelo usuário. Inclui como apêndice, o termo de transferência de direitos patrimoniais para depósito e disponibilização de produção intelectual para a Biblioteca Digital do Iphan.
Descrição
21 p. [arquivo 22 p.]
SUMÁRIO Introdução -- Objetivos -- Identificação do(s) autor(es)/detentor(es) e respectivas obras : Atribuição de autoria. Declaração de Distribuição Não Exclusiva. Termo de Autorização -- Condições de acesso e uso pelo usuário : Condições de acesso e uso. Responsabilidades dos autor(es)/Detentor(es) e usuários -- Disposições finais : Revisões e atualizações da política autoral do Iphan. Responsabilidades. Resolução extrajudicial de conflitos -- Apêndice A : Termo de Transferência
SUMÁRIO Introdução -- Objetivos -- Identificação do(s) autor(es)/detentor(es) e respectivas obras : Atribuição de autoria. Declaração de Distribuição Não Exclusiva. Termo de Autorização -- Condições de acesso e uso pelo usuário : Condições de acesso e uso. Responsabilidades dos autor(es)/Detentor(es) e usuários -- Disposições finais : Revisões e atualizações da política autoral do Iphan. Responsabilidades. Resolução extrajudicial de conflitos -- Apêndice A : Termo de Transferência
Palavras-chave
Política de direitos autorais, Biblioteca digital, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
Citação
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; PINTO, Elton Mártires; SHINTAKU, Milton. Política de direitos autorais da Biblioteca Digital do Instituto do Patrimônio Histórico e Art´´istico Nacional. Brasília, DF: Ibict, 2025.