Portaria IPHAN nº 27/2022

Resumo

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno do Outeiro, do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Penha, situada nos municípios de Vila Velha e Vitória, estado do Espírito Santo (ES), sendo o bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Descrição

5 folhas Processo SEI nº 01450.007590/2024-41: 5618712 Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=105&data=21/07/2022 >

Palavras-chave

Legislação, Vila Velha (ES), Tombamento, Normatização, Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Penha

Citação

Instituto do `Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Portaria IPHAN nº 27/2022 . Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n., 137, p. 106-111 , 21 de jul. de 2022. Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=105&data=21/07/2022 > Acesso em: 05 de jan. de 2026.