(Iphan, 2016) Superintendência do IPHAN no Distrito Federal
O presente documento constitui a proposta desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, sob a coordenação de sua Superintendência no Distrito Federal, para a complementação e detalhamento da Portaria nº 314/1992. Como se percebe não se propõe a revogação da normativa existente, apenas a instituição de um instrumento de ação complementar, com a racionalidade técnica e jurídica suficiente para aprimorar o processo de gestão e fiscalização do conjunto tombado, frente aos desafios que lhes são inerentes.
