Patrimônio cultural e a garantia de direitos intelectuais indígenas : construção de sentido a partir da experiência Huni kuin
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Data
2014
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Editor
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Resumo
A proteção das criações intelectuais é uma prática antiga nas sociedades ocidentais modernas. Classificada como direitos de propriedade intelectual, os instrumentos jurídicos que esta área dispõe têm por objetivo assegurar direitos e obrigações tanto para o titular do direito quanto para terceiros que fazem usos dos bens protegidos. Trata-se de uma proteção dos resultados do conhecimento, ou da ciência ocidental. No entanto, quando se trata dos conhecimentos, das ciências e práticas “intelectuais” de povos indígenas e seus resultados, até o momento a situação no Brasil é de indefinição legal. Este trabalho é fruto de uma pesquisa que objetiva analisar e discutir os limites e as possibilidades para se garantir direitos intelectuais para expressões culturais de povos indígenas. Para tanto, partimos de uma situação concreta enfrentada pelo povo Huni kuin, habitantes na Amazônia sul ocidental brasileira, que busca soluções para usos indevidos da arte gráfica Kene kuin, expressão cultural de suma importância para este povo. Outrossim, analisamos e discutimos o ordenamento constitucional brasileiro com um olhar centrado nos direitos culturais assegurados aos povos indígenas, bem como parte do ordenamento infraconstitucional pátrio, sobretudo normativas relativas ao sistema de propriedade intelectual, e alguns instrumentos processuais que têm por finalidade garantir os direitos constitucionais declarados. Igualmente, analisamos e discutimos a política federal do patrimônio cultural “imaterial”, entendida aqui como uma ação que objetiva garantir certos direitos culturais à sociedade brasileira. Desta forma, esta dissertação, sem a pretensão de vislumbrar verdades, busca apontar caminhos e contribuir para o crescente interesse que o tema dos direitos intelectuais para povos indígenas tem recebido na atualidade.
Descrição
182 f.
Palavras-chave
Direitos intelectuais indígenas, Propriedade intelectual, Patrimônio cultural, Direitos intelectuais, Povos indígenas, Patrimônio imaterial - Brasil
Citação
AMARAL, Leandro Ribeiro do. Patrimônio cultural e a garantia de direitos intelectuais indígenas: construção de sentido a partir da experiência Huni kuin. 2014. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2014.