PORTARIA NÂș 134, 20 DE ABRIL DE 2016

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dc.contributor.authorInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan)
dc.date.accessioned2026-02-09T16:54:05Z
dc.date.available2026-02-09T16:54:05Z
dc.date.issued2016-04-27
dc.description3 folhas DisponĂ­vel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/04/2016 >
dc.description.abstractDispÔe sobre o estabelecimento da poligonal de entorno da Casa de Chico Mendes, situada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do PatrimÎnio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e fixa critérios para intervençÔes nos bens inseridos na referida årea.
dc.identifier.citationInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan). PORTARIA NÂș 134, 20 DE ABRIL DE 2016 . DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo: seção 1, BrasĂ­lia, n. 79 , p. 5-7 , 27 de abril. de 2016. DisponĂ­vel em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/04/2016 > Acesso em: 09 de fev. de 2026.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/1351
dc.language.isopt_BR
dc.locationBrasĂ­lia
dc.publisherIphan
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rights.holderInstituto do PatrimĂŽnio HistĂłrico e ArtĂ­stico Nacional (Iphan)
dc.rights.licensehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLegislação
dc.subjectNormatização
dc.subjectRio Branco (AC)
dc.subjectPatrimĂŽnio material
dc.titlePORTARIA NÂș 134, 20 DE ABRIL DE 2016
dc.typePortaria

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