Licenciamento Ambiental

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Navegando Licenciamento Ambiental por Assunto "Patimônio imaterial"

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    DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000
    (Iphan, 2000-08-07) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
    Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.