2. Ações e programas

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Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura a respeito da renovação do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial "Centro Lucio Costa" no Rio de Janeiro como um centro de categoria 2 sob os auspícios da Unesco
(Unesco, 2018-07-13) Brasil. Governo da República Federativa; Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco)
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura a respeito da renovação do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial "Centro Lucio Costa" do Rio de Janeiro, considerando a 35 C/Resolução 54, por meio da qual a Conferência Geral da Unesco busca favorecer a cooperação internacional no que diz respeito ao estabelecimento do Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio Mundial no Rio de Janeiro como Centro de Categoria 2 sob os auspícios da Unesco, acordaram os seguintes aspectos: funcionamento, finalidade do acordo, capacidade legal, constituição, funções e objetivos, o conselho de governança, comitê executivo, comitê consultivo, secretariado, deveres do(a) diretor(a) do centro, contribuições da Unesco, contribuições do Governo, participação, responsabilidade, avaliação, uso do nome e emblema da Unesco, entrada em vidor, duração, denúncia, revisão e resolução de disputas.