Navegando por Autor "Motta, Lia (coorient.)"

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    Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário
    (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2018) Dutra, Lúcia Sampaio Alho; Castro, Sonia Rabello de; Motta, Lia; Hahn, Eduardo (supervisor); Castro, Sonia Rabello de (orient.); Motta, Lia (coorient.); Santos, Helena Mendes dos; Gomes, Rosângela Maria de Azevedo
    Este trabalho diz respeito a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do bem tombado, e, por conseguinte, a um detalhamento relativo aos imóveis tombados cujos proprietários não têm condições de arcar com as despesas de sua conservação e reparação, para os quais abre a legislação brasileira a possibilidades de executá-las às expensas da União. Traz as normas aplicáveis às obrigações decorrentes do bem tombado, a começar pelos antecedentes normativos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, desde a criação do serviço de proteção do patrimônio, já com a ideia de colaboração e cooperação e, ainda, adentra na questão da interpretação da norma do artigo 19.