Navegando por Autor "Moreira, Anderson Luis Ribeiro"

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    Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico : empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)
    (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2013) Moreira, Anderson Luis Ribeiro; Nakamuta, Adriana Sanajotti; Soares, Nelson Lacerda (supervisor); Nakamuta, Adriana Sanajotti (orient.); Soares, Nelson Lacerda (supervisor); Saladino, Alejandra; Calabre, Lia
    Esse trabalho trata das principais normas relativas ao patrimônio arqueológico brasileiro desde seus antecedentes, mas, sobretudo da Portaria IPHAN n° 230/02, instrumento regulatório específico e processual que dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de empreendimento e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio arqueológico. A partir da demanda da Superintendência do IPHAN em Santa Catarina no período de 2002 a 2007, foi possível construir uma amostra da conjuntura relativa à arqueologia de contrato. E a partir análise dos procedimentos jurídico-administrativos encontráveis nesses processos foi possível traçar um panorama da aplicabilidade do conjunto normativo (ou da gestão dos processos) dos primeiros anos de vigência da portaria n.º 230/2002 até 2007. Acreditamos que mesmo que as variáveis específicas desse trabalho possam apresentar resultados circunscritos aos seus alcances, é possível apontar, através de suas análises, para importantes questões a respeito da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.